A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 4,8 bilhões o valor total dos recursos da Conta Escassez Hídrica a ser repassado às 66 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até o dia 9 de maio deste ano.
Os maiores repasses foram para a Energia MT com cerca de R$ 546 milhões, seguida da Enel SP (R$ 521,4 milhões) e da CPFL Paulista (R$ 386,4 milhões).
Foi fixado, ainda, o valor de R$ 10,48 milhões a ser recebido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) da Conta Escassez Hídrica, relativo à previsão de custos administrativos, financeiros e eventuais encargos tributários (CAFT) para a operação e gestão da Conta, no período de 2022 a 2027.
Além disso, as distribuidoras inadimplentes com suas obrigações intrassetoriais terão seus repasses retidos até a adimplência dos débitos.
O despacho foi publicado na edição desta quarta-feira, 4 de maio, do Diário Oficial da União.
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Conta Bandeiras
A pasta também fixou em R$ 855,7 milhões o montante a ser repassado às 23 distribuidoras credoras pela Conta Bandeiras, referente ao mês de março de 2022. O valor deverá ser depositado até o dia 10 de maio nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Amazonas Energia receberá cerca de R$ 180,2 milhões, seguida da Cemig (R$ 155,8 milhões) e da Celpe (R$ 49,7 milhões). No caso dos débitos, 81 concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 779,2 milhões para a Conta Bandeiras até o dia 6 de maio.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
