Foi prorrogado o Custo Variável Unitário (CVU), estabelecido de forma precária, da UTE Nova Piratininga, no valor de R$ 2.196,59/MWh, com a inclusão dos custos fixos, por um período adicional de 45 dias, contados a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira, 11 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
A prorrogação se deu por solicitação encaminhada pela Petrobras, que apresentou Nota Técnica sobre o preço do gás natural praticado nos contratos interruptíveis com as UTEs Merchants de terceiros e com as UTEs Merchants da Petrobrás. Dessa forma, a estatal tem o período mencionado de 45 dias para apresentação de contrato para suprimento de gás.
Já a Delta Energia, teve aprovada sua solicitação para o CVU, para operação a óleo diesel, da UTE William Arjona. O CVU foi aprovado no valor de R$ 2.462,31/MWh com custos fixos, até 28 de fevereiro, ficando determinado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a aplicação do valor para planejamento e programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para contabilização da geração verificada no mesmo período.
DRO
Foi registrado o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Paraíso Azul I e Paraíso Azul II, somando 54 MW, localizadas no município de Touros, no Rio Grande do Norte, em favor da empresa Pacific Hydro, hoje SPIC Brasil.
Itaipu
A autarquia fixou, ainda, o montante de R$ 68 milhões a ser repassado pela Eletrobras a 13 distribuidoras, referente ao ingresso de recursos financeiros, a título de cooperação, no montante de US$ 12 milhões, na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, conforme instrumento de Operacionalização Financeira celebrado entre Itaipu Binacional e a Eletrobras.
Outras decisões
A agência reguladora indeferiu o pedido de medida cautelar interposto pela Chesf, com vistas à isenção da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) decorrente do desligamento da linha de transmissão Sobral II/Cauípe 230kV, ocorrido no dia 8 de maio de 2021 no estado do Ceará.
Também foi indeferido o pedido de medida cautelar interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul, para isentar do cálculo dos indicadores DEC e FEC da distribuidora, as interrupções de energia decorrentes de eventos climáticos, nos dias 13 a 18 e de 23 a 25 de outubro de 2021.
Ficou determinada, ainda, a recomendação favorável ao MME para a extinção de concessão da UTE Bongi, localizada no município de Recife, em Pernambuco, e outorgada à Chesf, que não apresentou interesse na renovação da concessão da usina.
