O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira, 20 de maio, portaria que autoriza a empresa Czarnikow Brasil a importar e exportar energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai. A autorização tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
As operações com a Argentina deverão ocorrer por meio das estações conversoras de frequência de Garabi I e II, até 2.200 MW de potência e energia elétrica associada, localizadas em Garruchos, e da conversora de frequência Uruguaiana, até 50 MW, localizada em Uruguaiana, todas no estado do Rio Grande do Sul.
Já com o Uruguai, as importações e exportações deverão ocorrer pela estação Rivera, até 70 MW, localizada na fronteira dos municípios de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Brasil, e da estação Melo, até 500 MW, localizada em Melo, no Uruguai, próximo da fronteira com o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Essas operações deverão ser precedidas de autorização ou contrato para utilizar as respectivas transmissoras de interesse restrito.
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DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou os requerimentos de outorga (DRO) de usinas solares fotovoltaicas e eólicas, somando 698,4 MW de potência instalada, nos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte.
Na Bahia, os DROs foram para a eólica Pedra Pintada XVII, de 48 MW de potência instalada total, da Voltalia Energia do Brasil, localizada no município de Ourolândia, e para as UFVs VSI-S-01 a VSI-S-05, totalizando 250 MW de potência instalada, da Ventos de Santa Inês Energias Renováveis, localizadas em Ipupiara.
Já no Rio Grande do Norte, o registro foi para as UFVs Graúna I a Graúna VIII, totalizando 400,4 MW de potência instalada, da Graúna Geradora de Energia, localizadas no município de Açu.
Geração
Para início de operação comercial, a Aneel liberou a unidade geradora UG1, de 0,419 MW de capacidade instalada, UFV Indústria Becker I, localizada em São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte. Já para início de operação em teste, a agência liberou as unidades geradoras UG1 e UG2, totalizando 2,16 MW de capacidade instalada, localizadas em Corbélia, no Paraná, de titularidade da empresa CGH Bandiera Ronfim Geração de Energia.
Aneel
A agência reguladora decidiu alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Asja Jaboatão, da Asja Pernambuco Serviços Ambientais. Ficou, portanto, alterada de 17,112 MW para 25,668 MW a potência instalada da referida térmica, o número de unidades geradoras de 12, com 1,426 MW cada, para 18, com 1,426 MW cada, e o sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ser composto de uma subestação elevadora 13,8/69 kV junto à usina, com dois transformadores 13,8/69 kV, uma linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com aproximadamente 1,5 km de extensão, conectando-se à subestação Jaboatão II; fixado o prazo limite de 36 meses para entrada em operação comercial; e registrada a potência líquida de 23,870 MW.
Tomada de subsídios
Por fim, a agência emitiu um aviso para tomada de subsídios que busca o aprimoramento da proposta de sistemática das usinas que não comercializaram energia do mercado cativo e que não tenham iniciado obras na configuração do Programa Mensal de Operação Energética (PMO), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os documentos devem ser enviados até o dia 6 de julho de 2021.
Ibama
A Equatorial Energia requereu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença para dois empreendimentos. A primeira, constitui licença prévia para atividade de distribuição de energia elétrica em 69 kV da linha LD Boa Esperança II – Floriano, localizada nos municípios de São João dos Patos e Barão de Grajaú, no Maranhão, e Floriano, no Piauí. A segunda, de instalação, para atividade de distribuição de energia elétrica de 138 kV para o sistema Xambioá – São Geraldo, localizado nos municípios de Xambioá, no Tocantins, e de São Geraldo do Araguaia, no Pará.
