O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assinou dois atos que prorrogam por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias nº 1.010 e nº 1. 011, respectivamente, para isenção das faturas de energia dos consumidores do Amapá, e da abertura de crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME). As medidas foram publicadas em 25 de novembro, e iriam expirar nesta quinta, 25 de fevereiro.
A MP nº 1.010 trata da isenção dos consumidores dos municípios do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica por 30 dias. Um incêndio no transformador de energia da subestação Macapá deixou municípios do estado por cerca de 20 dias sem energia elétrica.
No início, 13 das 16 cidades ficaram sem energia. No 17º dia do ocorrido, cerca de 80% do fornecimento do estado havia sido restabelecido.
No caso da MP nº 1.011, a abertura de crédito extraordinário, em favor do MME, também visou o auxílio para minimizar os impactos do blecaute no Amapá, com a destinação de R$ 80 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a fim de subsidiar medidas de contenção no estado.
