No total, as 53 distribuidoras deverão recolher R$ 1.976.580.766,71, diretamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), até o dia 10 de janeiro. O maior valor será recolhido pela Enel SP, em cerca de R$ 232,6 milhões, seguido pela Cemig, em cerca de R$ 218,3 milhões, e da CPFL Paulista, em R$ 169,6 milhões.
Também foram homologados os fatores de garantia física para as distribuidoras de energia elétrica no ano de 2023,
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Alteração de prazos
A Aneel alterou os prazos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto. Entre as mudanças, estão os prazos para as cinco etapas de publicação dos resultados e a inclusão de novos temas.
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CCC
Também foi definido que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá repassar à Energisa Rondônia o montante de R$ 7.960.689,00 referente à compra de transformadores dos empreendimentos de interligação dos sistemas isolados.
O valor será destinado pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e corresponde a 19 obras realizadas entre 2014 e 2015. Segundo a Aneel, que determinou o repasse, os equipamentos não foram considerados na base de ativos da concessão e, portanto, ainda não foram remunerados pela tarifa.
