O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, por até 12 meses, o prazo previsto para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) assumir a operacionalização dos programas de universalização de acesso à energia elétrica, Luz Para Todos e Mais Luz Para a Amazônia.
Os programas, sob a gestão da Eletrobras, deveriam ser assumidos pela ENBPar até outubro deste ano, considerando a portaria 556/GM/MME, de 6 de outubro de 2021, mediante a celebração de termo aditivo ao contrato de transição e transferência e dos BUSA, mantidos seus demais termos.
Ficam mantidas as condições de ressarcimento dos custos administrativos do agente operacionalizador.
A ENBPar foi ativada em janeiro de 2022 para ficar responsável pelas participações detidas pela Eletrobras na Eletronuclear e em Itaipu.
CDE
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de março de 2023, relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante soma mais de R$ 111 milhões que deverão ser recolhidos até o dia 10 de junho de 2023. Entre as 19 transmissoras contempladas, os maiores recolhimentos são da Eletronorte, com quase R$ 26 milhões, seguida da Cemig, com R$ 23,7 milhões, e Chesf, R$ 13,6 milhões.
A Aneel ainda fixou as cotas das transmissoras referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de julho de 2023, com recolhimento à ENBPar até o dia 10 de junho de 2023, para crédito da Conta Proinfa. No total, serão recolhidos mais de R$ 38,5 milhões de 19 transmissoras, sendo que só a Eletronorte fará o pagamento de R$ 13,52 milhões.
