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Enel Green Power e Spic recebem aval para expansão de hidrelétricas 

UHE São Simão - Spic Brasil (Divulgação)
Hidrelétricas / Crédito: Spic Brasil (Divulgação)

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a emissão da outorga de direito de uso de recursos hídricos de cinco usinas hidrelétricas interessadas em participar do leilão de reserva de capacidade. Os pedidos foram aprovados na reunião dos diretores da autarquia um dia antes do Ministério de Minas e Energia (MME) cancelar a realização do certame, marcado para junho, em meio a uma onda de judicialização sobre as regras. 

A Enel Green Power recebeu o aval para a hidrelétrica Cachoeira Dourada, com vistas à ampliação do número de unidades geradoras de dez para 11, resultando no aumento da capacidade instalada atual de 658 MW para 756 MW. O empreendimento, que opera a fio d ‘água, está localizado no rio Paranaíba, no município de Cachoeira Dourada, no estado de Goiás.

Entre os municípios de Santa Vitória (Minas Gerais) e São Simão (Goiás), também no rio Paranaíba, a Spic Brasil recebeu autorização para o projeto da UHE São Simão, com foco no aumento da capacidade instalada para majorar o valor de vazão máxima turbinada, dos atuais 2.550 m³ por segundo para 3.020 m³ por segundo, por meio de incremento de uma unidade geradora, resultando em uma potência instalada total de 2.025 MW.

Para ambos os processos, o aumento da capacidade dos projetos só será possível caso vençam o leilão de reserva de capacidade. Com a suspensão do certame, a MegaWhat apurou que, para garantir o leilão em 2025 e evitar riscos de déficit de potência a partir de 2028, o MME espera fazer uma consulta pública mais curta, possivelmente com duração de 15 dias, antes de avançar com celeridade nos demais ritos do leilão, diferentemente do que aconteceu em 2024. 

Aproveitamento hidrelétrico

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A agência reguladora também emitiu outorga para aproveitamento hidrelétricos das hidrelétricas JaguaraMascarenhas e Estreito. Os projetos estão localizados nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

Prazo final

Termina nesta quinta-feira, 10 de abril, o prazo de inscrições para o processo seletivo de consultor para elaboração de painel em formato dashboard com os resultados do estudo Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil.

Na mesma data encerra a consulta pública sobre o aprimoramento da norma de procedimento administrativo de ação arbitral para solução de conflitos no setor de saneamento básico. A discussão tem o intuito de prevenir ou solucionar as controvérsias relacionadas à interpretação e à aplicação das normas de referência da agência sobre o setor que possam surgir entre os titulares dos serviços de saneamento (municípios ou quem assume esse papel), as entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital) e os prestadores desses serviços.