A Energisa Mato Grosso teve mantida por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) penalidade de multa de 37,28 milhões, decorrente das falhas na prestação do serviço de energia elétrica, principalmente nos aspectos relacionados ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores.
A fiscalização da agência verificou o descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos de Duração e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC e FEC) em diversos conjuntos, em especial no ano de 2021.
O valor aplicado foi agravado pelo descumprimento do Plano de Resultados pactuado pela distribuidora com a Aneel para melhoria na qualidade do serviço.
O despacho consta na edição desta quarta-feira, 16 de novembro, do Diário Oficial da União.
Outras decisões
A Omega Energia foi autorizada a alterar de 36 MW para 46,4 MW a potência instalada das eólicas Assuruá 5 II e Assuruá 5 IV, bem como de 22,5 MW para 34,8 MW a potência instalada da eólica Assuruá 5 VI. As usinas estão localizadas no município de Xique-Xique, na Bahia.
A autarquia também permitiu que a Ilumisol Energia Solar opte pelo faturamento em baixa tensão dos minigeradores distribuídos conectados em grupo A, desde que a soma das potências nominais dos transformadores seja menor ou igual a 112,5 kVA e a empresa não envie ou receba excedentes de energia de onde ocorreu a geração, cabendo à Copel verificar essas condições.
