A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 815,07 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE).
Da fonte eólica, a autorização foi para as usinas Frei Damião I a Frei Damião V, somando 176 MW de potência instalada, localizadas no município de Damião, na Paraíba, e de titularidade da Chesf.
Já da fonte solar fotovoltaica, foi autorizada a implantação e exploração das UFVs Fótons de São Patrício 1 a Fótons de São Patrício 6, num total de 299,97 MW, e das UFVs Felix I a Felix III, somando 129,1 MW. As usinas estão localizadas no estado do Ceará, nos municípios de Ubajara e Quixeré, respectivamente.
Ainda da fonte solar fotovoltaica, mas no estado de Goiás, o aval foi para as UFVs Coralina 1 a Coralina 7, totalizando 210 MW. As usinas, localizadas no município de Niquelândia, são de titularidade da Infinity Solar Energia.
Todos os empreendimentos possuem prazo de outorga de 35 anos e seus despachos foram publicados na edição desta terça-feira, 6 de setembro, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG1 a UG294, somando 51,45 MW de capacidade instalada, da UFV Janaúba 8, situada em município homônimo, no estado de Minas Gerais. De titularidade da Rio Casca Energética, a usina passa a operar em plena capacidade, assim como as UFVs Janaúba 1 a Janaúba 4 e Janaúba 9, do mesmo complexo solar.
Também foi liberada a operação comercial das UG1 a UG3, num total de 13,2 MW, da UFV Lar do Sol 7, em Minas Gerais, e das UG1 a UG4, somando 10,8 MW, da eólica Quina, na Bahia.
Da fonte termelétrica, o aval para operação comercial foi para as UG1 e UG7, somando 2,948 MW, da UTE Barra Bonita I, situada no município de Pitanga, no Paraná. A usina, de titularidade da Tradener, opera a partir do gás natural e já teve liberada a operação comercial de suas UG4 e UG5.
Na modalidade em teste foi liberada a operação das UG5 e UG6, somando 8,8 MW, da eólica Ventos de São Crispim, no Piauí, e das UG23 a UG30, totalizando 27,496 MW, da UFV Serra do Mel II, no Rio Grande do Norte.
Outras decisões
Foi alterada a potência instalada das UFVs Mendubum I, Mendubim III, Mendubim IV e Mendubim VI a Mendubim XIII, localizadas no município de Açu, no Rio Grande do Norte.
A Aneel aplicou, ainda, multa de R$ 3.193.171,65 à Imetame Termelétrica devido ao atraso na implantação da UTE Prosperidade III. Segundo a agência reguladora, o prazo para início de operação comercial da usina era dezembro de 2019 e a alteração das características técnicas do empreendimento, bem como de sua titularidade, não configuram motivos para exclusão de responsabilidade.
Nuclear
O presidente Jair Bolsonaro promulgou emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, adotada pelo Brasil em 2005. A emenda ao texto da Convenção reforça o princípio da soberania do Estado-Nação e estabelece suas responsabilidades com relação aos materiais e às instalações nucleares.
Gás natural
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Ubuntu Engenharia e Serviços foi autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país.
