As usinas solares fotovoltaicas Alegre I a IV tiveram suas autorizações de outorga canceladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido à ausência de margem de escoamento disponível para conexão ao sistema elétrico no curto e/ou médio prazo.
O cancelamento foi solicitado pela empresa responsável pelos ativos, a EDN Projetos Renováveis e Consultoria. As usinas, localizadas na cidade de Janaúba, em Minas Gerais, somariam 207,5 MW de potência instalada.
Os empreendimentos tinham previsão de conclusão entre janeiro e março de 2026, com início de operação em setembro do mesmo ano. As autorizações para implantar e explorar as solares sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE) foram concedidas em março de 2022 e incluíam um sistema de interesse restrito, com conexão à subestação coletora 34,5/500 kV e a uma linha de transmissão de 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 5,5 km de extensão, conectando-se à subestação Janaúba 3 (500 kV).
O projeto foi ainda enquadrado no desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). O benefício seria aplicável apenas se a operação de todas as unidades geradoras tivesse início em 48 meses, até março de 2026.
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No entanto, os diretores da empresa, Hugo Seabra de Souza (diretor executivo) e Alex Ramos Pereira (sócio-diretor), enviaram uma carta à Aneel, em junho deste ano, solicitando o cancelamento das outorgas.
“Há inviabilidade técnica do projeto, decorrente da ausência de margem de escoamento disponível para conexão do empreendimento ao sistema elétrico no horizonte dos 48 meses determinados pelas autorizações de PIE. Após reiteradas consultas e estudos junto aos agentes competentes, restou constatado que não há horizonte viável de resolução do problema no curto ou médio prazo, o que inviabiliza de forma definitiva a continuidade do projeto”, destacaram os executivos.
Segundo a Aneel, os projetos não possuem qualquer contrato ou compromisso firmado com o setor elétrico, seja para conexão e uso da rede, seja no ambiente de contratação regulada.
