O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira, 13 de maio, duas portarias que estabelecem a gestão do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (Meta), segunda fase.
As duas áreas foram constituídas no âmbito da Secretaria-Executiva do ministério, sendo: a Unidade de Gestão de Projeto (UGP/SE) e o Comitê Gestor. As ações realizadas por elas serão financiadas com recursos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A UGP/SE terá a competência de coordenar, planejar e supervisionar a execução das atividades, bem como propor e implementar métodos e instrumentos de avaliação e de controle para implementação do planejamento do Projeto Meta.
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Já o Comitê Gestor, será a instância máxima de deliberação e de decisão das questões relacionadas à implementação do projeto. A sua forma de funcionamento será definida no prazo de 30 dias, mediante a aprovação de regulamento específico.
Poderão participar das reuniões do comitê, como convidados, representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e do poder legislativo, quando se fizer necessário. As decisões deliberadas serão registradas em documento próprio chancelado por seu presidente, as quais serão posteriormente divulgadas para conhecimento de todos os co-executores das ações relacionadas com a condução do projeto.
