A Presidência da República publicou nova programação orçamentária e financeira de ministérios e agências reguladoras ligadas ao governo federal. A alteração, prevista pelo decreto nº 10.556, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 30 de novembro, dispõe ainda do cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2020.
A dotação orçamentária do Ministério de Minas e Energia (MME) foi estabelecida em R$ 610.753 até dezembro. Das agências reguladoras ligadas ao MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu pelo maior desembolso, em R$ 157.877, seguida da Agência Nacional de Mineração, com R$ 72.209 e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os órgãos devem informar à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, até 4 de dezembro de 2020, os montantes dos cronogramas de pagamento que não serão utilizados até o final do exercício.
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ANP
A ANP estabeleceu os preços mínimos e de referência do petróleo, bem como os preços de referência do gás natural, adotados para o cálculo das participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Para carregamento de gás natural, a ANP autorizou que a termelétrica GNA I realize essa atividade
E para finalizar, a ANP abre audiência pública, precedida de consulta pública, para debater a inclusão da previsão de redução das metas anuais individuais do distribuidor de combustíveis no âmbito do Renovabio pela retirada de circulação do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs). O prazo da consulta pública será de 15 dias, enquanto a audiência ocorrerá no dia 21 de dezembro, com início às 14h30, por meio de videoconferência.
