A Secretária de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia aprovou incentivos fiscais para novos projetos solares e de reforço de transmissão em diversos estados, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Em Goiás, foram autorizados no regime os projetos das UFVs Alto São Francisco I a Alto São Francisco XII, num total de 600 MW de potência instalada, localizadas em Serranópolis.
Na Bahia, as UFVs Fótons de São Claus 04 a Fótons de São Claus 06, que somam 149,7 MW, situadas em Itaguaçu da Bahia, também foram enquadradas no regime, enquanto em Minas Gerais, entrou para o regime especial de tributação a UFV São Miguel 8, com 50 MW, localizada em Buritizeiro.
Reforços
Também foi autorizado no Reidi o projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica da Chesf nas subestações de Camaçari II e Barreiras.
Furnas teve as instalações da usina de Serra da Mesa e das subestações de Gurupi, Miracema, Samambaia, Bandeirantes, Niquelandia e Barro Alto enquadradas no regime especial.
Da Eletronorte e do Sistema de Transmissão Nordeste receberam aval no regime, respectivamente, as subestações de Porto Velho e Tiangua II. A ISA Cteep também teve um dos projetos aprovados no Reidi.
No Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
