A Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu a mesa de diálogo “Energia renovável: direito e impacto” para tratar dos impactos e conflitos de empreendimentos renováveis sobre as comunidades locais onde as usinas são instaladas. O dispositivo foi criado por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 11 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). Assinantes anuais do plano Plus da MegaWhat recebem diariamente um resumo com os destaques do DOU.
O objetivo da mesa de diálogo é criar um espaço de troca entre o governo federal e a sociedade civil em aspectos ambientais, fundiários, sociais, econômicos, de saúde e de segurança das comunidades e territórios que recebem empreendimentos renováveis.
A Secretaria-Geral convidará para participar do dispositivo entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicas, com especial destaque às populações e comunidades impactadas, direta ou indiretamente, ou sob o risco de serem impactadas pelos empreendimentos de energia renovável.
As atividades da mesa de diálogo incluem o recebimento de denúncias e demandas sociais e monitorar seu tratamento e solução junto aos órgãos competentes; contribuir com a mediação de conflitos sociais; e contribuir com a proposição e revisão de atos normativos a partir dos processos dialógicos.
Segundo a portaria, a coordenação da mesa de diálogo produzirá relatório anual com dados e análises de suas atividades, assim como sugestões e encaminhamentos. O relatório deve ser submetido à Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
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