A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), estabeleceu nesta quinta-feira, 27 de junho, uma nova alocação de cota para importação de células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis, com cota máxima inicial por empresa de US$ 10 milhões.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define a alocação entre 1° de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, conforme foi determinado pela resolução do comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nº 541/2023.
Segundo a portaria, a parcela do grupo A, que compreende 30% da cota global e inclui os importadores de módulos fotovoltaicos, cujo volume de importações entre dezembro de 2022 e dezembro 2023 representou montante igual ou superior a 2% do total das importações brasileiras no período, será de US$ 304,4 milhões.
Para esta categoria, o pedido de licença de importação de painéis solares deverá ser realizado pelas empresas contempladas com a respectiva parcela da cota de importação até o dia 31 de março de 2025.
Já para a cota global de 70%, que pertence ao grupo B, conjunto com todos os demais importadores do produto, sendo que as cotas estão sendo concedidas por ordem de registro da licença de importação (LI) o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Sicomex), o serão destinados US$ 710, 3 milhões.
Caso ocorra o esgotamento da parcela da cota, o departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) não poderá mais emitir novas licenças de importação de painéis solares, ainda que já registrado pedido de LI no Siscomex, segundo a publicação.
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Ainda na Portaria, a secretaria determinou que nos casos das empresas com cota de 30% não solicitem no prazo mencionado, bem como os saldos decorrentes de cancelamentos, vencimentos e substituições de licenças de importação, serão redistribuídos, a partir do dia 1º de abril de 2025, para a parcela referida a 70% da cota global.
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