O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com orçamento fiscal e de seguridade social fixado em mais de R$ 5,41 trilhões. Conforme texto, publicado nesta terça-feira, 23 de janeiro, a maior fatia do orçamento por órgão ficou para o Ministério de Minas e Energia, com R$ 135,2 bilhões de um total de R$ 151,65 bilhões destinado a dez ministérios contemplados na rubrica.
Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão do presidente em seu terceiro mandado, visto que o orçamento anterior havia sido proposto pela administração passada. Ao assinar a LOA, o presidente vetou um trecho que causou um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial nesta segunda-feira, 22 de janeiro.
A LOA indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, incluindo gastos com salário-mínimo, Fundo Eleitoral, e com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lançado pelo presidente em agosto de 2023, PAC prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos, por meio de recurso do orçamento da União, de bancos públicos, empresas estatais, concessões e de parcerias público-privadas (PPPs). O programa está dividido em nove eixos de investimento.
O eixo “Transição e segurança energética” tem o segundo maior orçamento, R$ 540 bilhões, sendo que segmento de óleo e gás deve receber R$ 335,1 bilhões, com R$ 323 bilhões vindos diretamente da Petrobras. Em geração de energia, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 75,7 bilhões, sendo R$ 73,8 bilhões por meio da iniciativa privada.
O único investimento público previsto em geração de energia é a modernização de Angra 1, que deve receber aporte de R$ 1,9 bilhão.
Ainda sobre PAC
O presidente assinou ainda dois decretos. Uma das determinações dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.
A determinação estabelece os critérios para excepcionalização das exigências de aquisição de produtos manufaturados e serviço nacionais e de margens de preferência nas ações e nas medidas no âmbito do Novo PAC.
Segundo o governo, o decreto busca fomentar a integração do investimento público com o investimento privado. Conforme o decreto, os estados, o Distrito Federal e os municípios serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das exigências. À União caberá realizar as penalizações em casos de descumprimento.
BIM BR
Lula também assinou decreto que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling (BIM BR).
A tecnologia BIM permite a modelagem da informação por meio de um conjunto integrado de processos e tecnologias que permitem criar, utilizar, atualizar e compartilhar, colaborativamente, modelos digitais de uma construção, de forma a servir potencialmente a todos os participantes do empreendimento durante o ciclo de vida da construção.
