A Presidência da República instituiu grupo de trabalho para planejar o exercício parcial integrado de emergência e segurança física e nuclear da central nuclear Almirante Álvaro Alberto, complexo que reúne as usinas termonucleares de Angra 1, 2 e 3, no ano de 2021. A resolução consta na edição desta segunda-feira, 12 de julho, do Diário Oficial da União.
O referido grupo de trabalho terá representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Ministério da Defesa, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, do governo do estado do Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), da Eletronuclear e da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Angra dos Reis.
Segundo resolução, a participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada, e terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 120 dias, se necessário.
Garantia física
O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu em 4,94 MW médios o montante de garantia física de energia da hidrelétrica Barra das Águas, com 8,5 MW de potência instalada total, localizada no rio Irani, nos municípios de Faxinal dos Guedes e de Xavantina, em Santa Catarina, e de titularidade da PCH Águas do Rio Irani Energética.
GNL
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a empresa Aruanã Energia a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito (GNL) no mercado de curto prazo, spot, dos Estados Unidos, com um volume autorizado de até 14 milhões de m³/dia de gás natural regaseificado. O mercado potencial dessa atividade será a região Nordeste do Brasil, o transporte do produto será feito por vias marítimas e o local de entrega previsto será o Porto de Suape, localizado no litoral sul de Pernambuco.
A agência autorizou, ainda, a ITA Comercializadora de Gás a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país, assim como foi registrada como agente vendedor de gás natural.
Ibama
A CGTEletrosul Centrais Elétricas recebeu do Ibama a renovação de sua licença de operação, com validade de dez anos, para a linha de transmissão Interligação Brasil – Uruguai, composta de LT Presidente Médici – Candiota, subestação Candiota e LT Candiota – Aceguá, localizada nos municípios de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, no Rio Grande do Sul, com classe de tensão 230 kV/525 kV e extensão de 63 km.