A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) publicou nesta quarta-feira, 15 de setembro, a resolução nº 4, com a determinação do leilão simplificado para contratação de reserva de capacidade. Chamado de procedimento competitivo, a oferta deverá ter suprimento de 2022 até 2025.
A localização dos empreendimentos será limitada aos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, podendo estar sujeito à disponibilidade de conexão. Além disso, fica determinado que o Ministério de Minas e Energia (MME), em articulação com demais órgãos e entidades competentes, adote providências necessárias para que o licenciamento ambiental dos projetos ocorra em prazo compatível para propiciar o incremento de oferta de energia elétrica no país.
O certame tem como objetivo otimizar o uso dos recursos hidroenergéticos no Sistema Interligado Nacional (SIN) e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.
A resolução determina ainda a simplificação de prazos e requisitos para publicação das diretrizes do certame, bem como do cadastramento e habilitação técnica de projetos, da publicação do edital, operacionalização e estabelecimento de regras e procedimentos de comercialização.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, a autarquia está preparando o edital do certame, que ainda não tem data definida para ocorrer. a não há uma data definida para o certame,
A resolução explica que a decisão teve como base os estudos sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para os anos seguintes, realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
