O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) com três vetos. O Paten foi criado para incentivar projetos ligados à transição energética com recursos de créditos de empresas perante a União, como precatórios e créditos tributários.
Entre os vetos, Lula descartou que recursos de transações tributárias condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável e de eficiência energética sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em favor da modicidade tarifária no período subsequente.
Com manifestações contrárias dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda no item, o mandatário entendeu que o dispositivo contrária o interesse público uma vez que a realocação de recursos prevista para a CDE propiciaria redução nos investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e projetos de eficiência energética, que “são essenciais para o avanço da transição energética, sem produzir impacto significativo sobre a redução da tarifa de energia elétrica”.
Lula também rejeitou o artigo que enquadrava no Paten a mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário, incluídos caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus, movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural na forma de gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL).
Para o presidente, o dispositivo contrária o interesse público ao possibilitar a destinação de recursos para investimentos não alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, contrariando as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa, assumidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e na Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima.
Ficou no programa
Lula manteve os incentivos para projetos de diesel verde, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono independentemente da geração de energia, fissão e fusão nuclear e produção de amônia, de amônia verde e derivados.
A expansão e modernização da geração e da transmissão para energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável também foi mantida.
Fundo Verde do Paten
O Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base do financiamento, e não terá necessidade de garantias reais, o que deve reduzir custos para os empreendedores.
Os recursos serão exclusivos para projetos vinculados ao programa – estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessá-los por meio de convênios com a União.
Entre as áreas contempladas pelo programa, estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.
Segundo o governo, o programa terá relevância estratégica para os setores portuário, hidroviário e aeroportuário, considerando que essas infraestruturas desempenham um papel central na logística nacional e internacional, estando diretamente associadas às emissões de gases de efeito estufa.
Por meio de incentivos ao uso de fontes de energia renovável e tecnologias renováveis, o programa possibilita a modernização de portos e aeroportos, promovendo a descarbonização das operações e a eletrificação de sistemas, como o uso do Onshore Power Supply (OPS) para navios atracados e combustíveis sustentáveis, como o SAF, na aviação.
Ministérios e o Paten
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da sanção do plano para acelerar a transição energética.
Representando o Brasil do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância da nova lei para avançar nos compromissos de descarbonização firmados pelo Brasil.
“O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, declarou Silveira.
Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, disse que o Paten tratar do potencial que o Brasil tem para se transformar no maior produtor de energia sustentável do mundo e um dos principais agentes do combustível verde para a aviação.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que “não haverá transição energética sem ciência, tecnologia e inovação”, ressaltando que a pasta busca moldar o setor energético de forma mais eficiente e sustentável.
