A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de 3.175,12 MW de usinas solares no Nordeste.
Somando 2,47 GW, as UFVs Caititur 11 a Caititur 19, Caititur 20 a Caititur 28, Caititur 29 a Caititur 37, Caititur 38 a Caititur 46, Caititur 47 a Caititur 55 e Caititur 56 a Caititur 64, instaladas nos munícipios de Pilão Arcado, na Bahia, e Morro CAbela no Tempo, no Piauí, receberam respostas positivas da autarquia.
Em Pariconha, no Alagoas, foram registrados DROs as UFVs Fótons de Santa Odília 01 a 14, totalizando 700 MW.
O DRO é um passo anterior à outorga e visa permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
APE
A Usina Coruripe Açúcar e Álcool foi autorizada a implantar e explorar a UTE Limeira do Oeste sob o regime de autoprodução, com 12 MW de potência instalada, localizada no município mineiro de Limeira do Oeste.
A Aço Verde do Brasil também recebeu aval no regime para a UTE AVB (10,75 MW), instalada em Açailândia, no Maranhão.
Nos despachos, a autarquia destaca que os empreendimentos possuem um prazo limite de 54 meses para entrarem em operação comercial.
ACL
A autarquia também autorizou as empresas Amparo Energia Investimentos e Participações, BP Comercializadora de Energia e Kroma Comercializadora de Energia a atuarem como agentes comercializadores de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
No aval, a Aneel informa ainda que as atividades poderão ser exercidas por meio de filiais.
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Contas
A Aneel definiu em R$ 81,5 milhões o montante a ser repassado para 78 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a janeiro de 2024. Entre os maiores repasses, a Enel São Paulo receberá cerca de R$ 7,2 milhões, seguida pelas empresas Light (R$ 6,15 milhões) e Cemig (R$ 5,86 milhões).
No caso dos débitos, 24 concessionárias e permissionárias de distribuição repassaram R$ 11 milhões para a Conta Bandeiras em 6 de março.
A agência também homologou os valores revisados das quotas mensais da CDE Conta Covid, devidas por 61 concessionárias e permissionárias de distribuição, para amortização da operação de crédito contratada pela CCEE na gestão da Conta Covid. O encargo mensal foi dividido em 48 parcelas, com duas fatias de R$ 490,8 milhões e R$ 294,4 milhões. Já a cobertura tarifária ficou em R$ 3,62 bilhões, a ser recolhidos mensalmente à CCEE, com pagamento até o dia 10 do mês subsequente.
Reforços
A São Pedro Transmissora de Energia foi autorizada a implantar reforços na subestação Rio Grande II, com Receita Anual Permitida (RAP) total de R$ 4,65 milhões e prazo para entrada de operação comercial de 30 meses.
Mudanças e transferências
A Aneel aprovou as transferências das autorizações de implantação e exploração da UTE Granol OC, das UFVs São Paulino 02, Janaúba 13, Janaúba XI e XII e Rio Branco I a IX e das eólicas Ventos de Santa Patrícia 10 a 14, e Ventos de São Salomão 01 a 08.
Autorizações foram concedidas pela Aneel para a implantação e exploração do sistema de interesse restrito das UFVs Bom Jardim II a Bom Jardim X necessário para conectá-las na subestação Icó, sob responsabilidade da Chesf.
Foi aceito ainda o pedido de alteração de titularidade do DRI-PCH e do DRS-PCH referentes à PCH Jaguariaíva, da C-Nível Energias Renováveis para PCH Jaguariaíva Energética SPE Ltda.
Mudanças também foram feitas no número e na potência das unidades geradoras das UFVs Arinos 3, 5 a 7 e 18 a 20 e Assu Sol 1 e 11, bem como nos respectivos sistemas de transmissão de interesse restrito das usinas.
