O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou as diretrizes para a implementação de programas jurisdicionais REDD+ e de projetos públicos e privados de créditos de carbono florestal em terras públicas ocupadas por povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares assentados da reforma agrária.
As regras têm como objetivo assegurar que essas iniciativas estejam alinhadas à justiça climática, promovendo a proteção ambiental com respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
A resolução publicada pelo MMA determina a obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), com base nos protocolos próprios de cada povo ou comunidade. Também estabelece que os projetos não devem impor restrições ao acesso e uso dos territórios, garantindo o direito à caça, pesca, agricultura de subsistência e a outras práticas tradicionais e sustentáveis.
Além disso, as atividades devem estar em conformidade com os planos de manejo, gestão ambiental e demais instrumentos de governança territorial adotados pelas comunidades locais.
Queimadas em julho
O MMA também divulgou um relatório que mostra uma queda de 56,8% no número de focos de calor em julho de 2025, em comparação com o mesmo mês de 2024. Foram registrados 9.713 focos neste ano, frente aos 22.487 contabilizados em julho do ano passado.
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A queda no número de focos de calor e nas áreas queimadas foi observada em cinco dos seis biomas brasileiros. Segundo o ministério, o resultado reflete condições climáticas menos severas e ações mais eficazes de combate aos incêndios florestais.
No acumulado dos seis primeiros meses de 2025, o Brasil registrou uma redução de 46,36% nos focos de incêndio e de 65,8% nas áreas queimadas, em comparação com o primeiro semestre de 2024.
Membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou a lista dos 50 membros titulares e seus suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O colegiado inclui representantes de ministérios, conselhos estaduais e distrital, setores usuários da água e organizações da sociedade civil. O mandato dos membros é de três anos.
O CNRH é um órgão consultivo e deliberativo que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituído pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas.
