O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para comercialização de combustíveis, no contexto do RenovaBio, para o decênio de 2022 a 2031. A proposta ficará aberta por 30 dias a partir desta quarta-feira, 7 de julho, até 6 de agosto. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Segundo a nota técnica disponibilizada na consulta pública, serão debatidas metas que incluem a intensidade de carbono pretendida para a matriz de combustíveis, produção de etanol, biodiesel, biometano e bioquerosene de aviação, além da evolução da capacidade de certificação da produção ou importação de biocombustíveis. Também serão definidas metas para emissão de CBIOs entre 2022 e 2031.
O resultado da consulta será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além das metas, será determinada uma meta global para 2022, dentro do intervalo de tolerância estabelecido pelo próprio CNPE.
