O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 11 projetos de geração solar fotovoltaica e dois projetos de geração hidrelétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 14 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
Da fonte solar fotovoltaica, foram enquadrados no Reidi os projetos das UFVs Aurora 35 a Aurora 45, somando 391,78 MW de capacidade instalada. De titularidade da Aurora Energia, as usinas estão localizadas no município de Verdelândia, em Minas Gerais.
Já da fonte hidrelétrica, a autorização foi para as pequenas centrais hidrelétricas Tio Hugo, com 9,8 MW, localizada nos municípios de Tio Hugo e Ibirapuitã, no Rio Grande do Sul, e São Luiz, com 30 MW, localizada nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, no Paraná.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial das unidades geradoras UG4 e UG5, de 5,5 MW de capacidade instalada cada, da eólica Ventos da Bahia XXIII. De titularidade da EDF Renováveis, a usina está localizada no município de Souto Soares, na Bahia.
CVU
Foi aprovada a solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia para homologação do valor de R$ 1.951,73/MWh, com inclusão de custos fixos, do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Uruguaiana. Ficou, ainda, determinado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a aplicação do valor a partir de 14 de fevereiro de 2022 até 28 do mesmo mês, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para contabilização da geração verificada no mesmo período.
Outras decisões
A autarquia aprovou, ainda, a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sacre, incluindo o rio Verde, no trecho entre a nascente do rio Verde e o remanso do reservatório da PCH Sacre 2, localizado no Mato Grosso. Ficou determinado que a Pan Partners Administração Patrimonial poderá exercer o direito de preferência referente aos aproveitamentos das PCHs SKR (18,9 MW) e Reck (13,5 MW).
E foi renovado, até o dia 22 de janeiro de 2023, a validade do requerimento de outorga (DRO) das eólicas Campo Largo 27 a Campo Largo 29, que somam 489,8 MW. Localizadas no município de Sento Sé, na Bahia, as usinas pertencem à Engie Brasil.
GN
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a CH5 Comercializadora de Gás Natural a exercer as atividades de comercialização e carregamento de gás natural no país.
Também para a atividade de comercialização de gás natural, foi autorizada a UEG Araucária.
ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu as outorgas de direitos de recursos hídricos e a outorga preventiva de uso de recursos hídricos para as UHEs Paulo Afonso IV e Apolônio Sales (Moxotó), localizadas entre os estados da Bahia e Alagoas.
