O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira, 21 de maio, portaria que aprova como prioritário o projeto de investimento na atividade de produção e estocagem de biocombustíveis e da sua biomassa, da empresa Sonora Estância. O prazo previsto para a conclusão do projeto é março de 2024.
Segundo formulário encaminhado ao MME pela empresa titular, o projeto denominado “Investimentos em manutenção, renovação e melhoria do canavial destinado à produção de etanol da Controladora Usina Sonora Estância – relativa às safras 2020/21, 2021/22, 2022/23 e 2023/24” e localizado nos municípios de Sonora e Itiquira, no Mato Grosso do Sul, visa aumentar a produtividade e a oferta de cana-de-açúcar para as próximas safras, resultando em aumento da oferta de etanol combustível pela usina.
DRO
A Aneel registrou os requerimentos de outorga (DRO) de sete usinas solares fotovoltaicas, somando 244,87 MW de potência instalada, nos estados do Ceará e de Pernambuco.
No Ceará, os DROs foram para as usinas solares fotovoltaicas Félix I a Felix IV, de 164,95 MW de potência instalada total, da SBF Energia, localizada no município de Quixeré. Já em Pernambuco, o registro foi para as usinas solares Sol do Agreste IV a Sol do Agreste VI, totalizando 79,92 MW de potência instalada, da Sol do Agreste Geração de Energia, localizadas nos municípios de São Caetano e Tacaimbó.
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou, a pedido da Solar do Nordeste Energia Renovável, as coordenadas geográficas latitude e longitude, de 8° 20´ 8.91″ S e 36° 11′ 59.34″ O, para 8° 19´ 49.96″ S e 36° 11′ 59.33″ O, e a potência instalada, de 69,846 MW para 43,29 MW, da UFV Sol do Agreste I, localizada no município de São Caetano, em Pernambuco.
A Aneel alterou, ainda, a pedido da CEI Solar Empreendimentos Energéticos, a potência instalada, de 40 MW para 50 MW, da UFV Urucuia 1, localizada no município de Urucuia, em Minas Gerais.
Reidi
O MME aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), assim como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica, da CEEE-GT, referente ao lote 6 do leilão de transmissão de 2020. O lote compreende a implantação da subestação Cachoeirinha 3 e trechos de linha de transmissão em 138 kV e 230 kV, além de outras instalações de transmissão no município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.
Geração
Para início de operação comercial, a Aneel liberou as unidades geradoras UG1 a UG7, totalizando 29,4 MW de capacidade instalada, da eólica Campos Largo XIX, localizada em Sento Sé, na Bahia, de titularidade da empresa CLWP, da Engie Brasil. Já para início de operação em teste, a agência liberou as unidades geradoras UG2 e UG5, totalizando 10,2 MW de capacidade instalada, da eólica Serra da Babilônia D, localizadas no município de Morro do Chapéu, na Bahia, e das unidades geradoras UG4, UG8 e UG9, de 10,65 MW de potência instalada total, da eólica Terra Santa II, localizadas em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte.
ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a UTE GNA I a operar o terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) no Porto do Açu, no município de Barra São João da Barra, no Rio de Janeiro. O terminal possui instalações portuárias para atracação de navio cargueiro de GNL, com capacidade de despacho nominal de 14MM Nm3/dia a 50 barg e despacho de pico de 21MM Nm3/dia a 80 barg., dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão com diâmetro 12″, cada um, com capacidade nominal de 14MM Nm3/dia (a 50 barg e 5°C) e capacidade de pico de 21MM Nm3/dia (a 80 barg e 5°C), um gasoduto interligando as instalações existentes no Molhe Norte às instalações de transferência de custódia e estação de transferência de custódia, composta por dois tramos de medição, cada um com capacidade de lidar com 100% da vazão nominal do gás, ou seja, dois trechos de medição com saída nominal de 7 MM Nm³/dia a 50 barg, cada.
Também no dia de hoje a ANP publicou comunicado aos agentes econômicos dos setores de revenda varejista de combustíveis automotivos, de distribuição de combustíveis líquidos, de transportadores e revendedores retalhistas (TRR) e aos demais interessados, informando a realização de audiência pública, precedida de consulta pública, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera o marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis, com impactos sobre a atividade de TRR e distribuidor de combustíveis líquidos. A consulta pública terá prazo de 45 dias e a audiência ocorrerá no dia 7 de julho, das 10h às 14h, por meio de videoconferência.
