O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu instituir um Grupo de Trabalho para analisar sobre inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na política energética nacional, observando as diretrizes do RenovaBio, instituído pela Lei 13.576 de 2017. O despacho, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta na edição desta quarta-feira, 30 de dezembro, do Diário Oficial da União.
O novo GT seguirá os princípios de proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, assim como vai garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.
O Ministério de Minas e Energia vai coordenar o grupo, que terá também membros da Casa Civil, dos ministérios da Economia, Meio Ambiente, Infraestrutura, Agricultura, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia e Inovações e do Desenvolvimento Regional, além de entidades como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.
O grupo terá prazo de 120 dias contados a partir de hoje para submeter o relatório final ao CNPE, prazo que poderá ser prorrogado a depender de justificativas pertinentes.
