O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o calendário dos leilões de transmissão até 2026, assim como os prazos para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) entre as concessionárias e o Operador Nacional do Sistema (ONS).
Segundo a portaria normativa nº 73 do MME, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), os leilões ocorrerão semestralmente, sempre nos meses de março e setembro, até o segundo semestre de 2026. A celebração dos Custs entre as distribuidoras e o ONS é pré-requisito para a participação nos leilões, e os acordos precisam estar firmados até seis meses antes dos certames.
Assim, só poderão participar do leilão de transmissão nº 2/2024, previsto para setembro de 2024, as áreas cujas distribuidoras tenham Cust assinado até 15 de março de 2024. Para o leilão nº 1/2025, agendado para março de 2025 o Cust precisará estar assinado até 13 de setembro de 2024.
Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informar as distribuidoras sobre a existência de instalações de transmissão que dependam do Cust para licitação.
As normas valem para licitação de transmissão de rede básica que incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário.
Consulta pública do leilão de setembro foi prorrogada
A Aneel prorrogou o prazo da consulta pública nº 4/2024, para aperfeiçoamento da minuta do edital e anexos do leilão de transmissão marcado para setembro deste ano.
Agora, agentes interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 18 de abril. O prazo inicial se encerrada em 8 de abril.
A prorrogação foi publicada no DOU na última quarta-feira, 3 de abril.
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