O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as condições para outorga dos novos contratos de concessão das hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). A empresa possui 13 projetos de geração, sendo cinco UHEs e oito PCHs, que somam 920,416 MW de capacidade instalada em dez cidades do Rio Grande do Sul.
O valor mínimo de outorga para as usinas foi definido em R$ 1.395.760.871,51 que deverá ser pago em parcela única, em até 20 dias, contados do ato da assinatura do novo contrato. A adesão implicará na renúncia, por parte do novo concessionário, de qualquer direito de indenização por investimentos ainda não amortizados referentes ao projeto básico da UHE Itaúba.
O interessado em adquirir os projetos, que estão estabelecidos sob o regime de produção independente, terá a concessão pelo prazo de 30 anos, a partir da assinatura do contrato. E, também com com exceção da UHE Itaú, a disponibilidade da energia vai ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Sob pena de caducidade da concessão, o comprador das usinas de Itaúba, Passo Real e Jacuí deverá se comprometer com a elaboração de estudos de viabilização técnica e econômica no prazo de 36 meses da assinatura do contrato, e implantar o aproveitamento ótimo, se economicamente viável, em até 96 meses da assinatura do contrato.
As condições foram publicadas em portarias no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de dezembro.
Privatização da CEEE
O processo de desestatização da CEEE, tanto para o braço de geração e transmissão, quanto para a distribuidora, foi iniciado em janeiro de 2019. Ainda não há data marcada para a licitação da CEEE-GT, mas o governo estadual prevê que ele aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.
Já a CEEE-D será licitada em 3 de fevereiro de 2021 com o valor mínimo de R$ 50 mil por proposta.
