O Ministério de Minas e Energia propôs a ampliação dos sistemas de transporte de gás natural da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e estabeleceu que a ampliação dos sistemas seja feita sob o regime de autorização.
De acordo com portarias publicadas pela pasta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de dezembro, o processo de chamada pública para contratação de capacidade de transporte poderá ser feito de maneira indireta, conduzido pelas duas companhas, sob supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O ministério também autorizou a Panergy Petróleo e Gás a exercer atividade de importação de gás natural liquefeito (GNL).
Já a Itaú Unibanco Comercializadora de Energia foi autorizada a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai.
Carvão
O ministério também publicou portaria definindo os objetivos do Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. Entre as metas estão a promoção da sustentabilidade ambiental, a manutenção da atividade econômica da atual indústria mineira e a contratação de capacidade instalada a partir de novas e modernas plantas a carvão mineral nacional, em substituição das usinas existentes na região Sul.
