O Ministério de Minas e Energia (MME) declarou extintas as concessões de cinco termelétricas somando 828,28 MW de capacidade instalada no estado do Amazonas, outorgadas à Amazonas Geração e Transmissão de Energia.
As usinas contempladas pela portaria publicada nesta sexta-feira, 16 de outubro, são: UTE Cidade Nova (17,6 MW), UTE Electron (121,11 MW), UTE Flores (95,4 MW), UTE Mauá (552,56 MW) e UTE São José (41,6 MW).
Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adoção das providências necessárias para o cumprimento das obrigações remanescentes das outorgas.
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Importação e exportação de energia
As empresas WX Energy e Ecel – Elétron Comercializadora de Energia também foram autorizadas pelo ministério a importarem e a exportarem energia elétrica interruptível da Argentina e Uruguai.
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A importação e a exportação com a Argentina deverão ocorrer por meio das estações conversoras de frequência de Garabi I e II, até 2.200 MW de potência e respectiva energia elétrica associada, e da conversora de frequência de Uruguaiana, até 50 MW de potência e respectiva energia elétrica associada.
Com o Uruguai, a operação deve ocorrer por meio da estação conversora de frequência de Rivera, até 70 MW de potência e respectiva energia elétrica associada, e da estação conversora de frequência de Melo, até 500 MW de potência e respectiva energia elétrica associada.
Incentivos fiscais
Pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético foram aprovados os enquadramentos Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) os projetos das usinas solares fotovoltaicas Bom Lugar IV a Bom Lugar IX, que somam 180,4 MW de capacidade instalada no estado do Ceará.
Também foi enquadrado no Reidi o projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica da Cteep.
