MME organiza composição da Cpamp e determina atribuições

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou aprimoramentos na constituição da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), conforme a discussão do grupo de trabalho de governança. As alterações apresentam uma nova organização da Comissão e suas atribuições e constam na portaria nº 637, publicada na edição desta terça-feira, 5 de abril, do Diário Oficial da União. 

A portaria tem como finalidade garantir coerência e integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelo ministério, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Compete à Cpamp propor aprimoramentos à representação do sistema físico, quando associados ao desenvolvimento metodológico dos programas computacionais; e às metodologias e aos parâmetros associados à construção da política de operação dos programas computacionais de suporte ao planejamento da expansão, ao cálculo de garantia física, ao planejamento e à programação da operação eletroenergética e de formação de preço no setor de energia elétrica.

São considerados aprimoramentos, sem prejuízo de outros a serem posteriormente identificados: mecanismos de aversão ao risco, a exemplo do CVaR e do VminOp; paradigma de representação da função do custo do déficit de energia; de representação da taxa de desconto; de representação das usinas, como a modelagem agregada, individualizada ou por unidade geradora; de representação do sistema de transmissão, como a nodal ou regional (submercados); discretização dos períodos para o cálculo da política operativa dos modelos computacionais; representação dos processos estocásticos dos recursos renováveis; e representação da demanda de energia elétrica, como a resposta à demanda e a eventual explicitação de sua incerteza.

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Fica mantida a composição da Cpamp, por meio da Secretaria Executiva do MME, que a coordenará; Secretaria de Energia Elétrica; e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); EPE; ONS; e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A Cpamp terá reuniões mensais em caráter ordinário e sempre que se fizer necessário em caráter extraordinário, neste caso por proposição fundamentada de um ou mais dos seus membros.

O ministério divulgará cronograma de trabalhos proposto pela Cpamp até 31 de agosto de cada ano. Para a realização de estudos específicos vinculados aos objetos de trabalho da Comissão poderão ser constituídos grupos de trabalho, seja pela instituição de Ato do MME; e limitados a cinco grupos operando simultaneamente.

O regimento interno da Cpamp será realizado em até 90 dias, contados desta terça-feira, estabelecendo as normas e procedimentos operacionais para o seu funcionamento.