Multa para três usinas do leilão emergencial somam mais de R$ 25,14 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta sexta-feira, 12 de agosto, os despachos com as multas que somam mais de R$ 25,14 milhões a serem aplicadas à Linhares Geração, Povoação Energia e Termelétrica Viana, devido ao atraso na execução das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o chamado leilão emergencial realizado em outubro de 2021. As usinas deveriam iniciar a sua operação comercial em 1º de maio deste ano.

No caso da Linhares Geração, em razão da expansão da termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo (36 MW), a diretoria da agência deliberou sobre o pedido de excludente de responsabilidade na execução do projeto em reunião de 12 de julho, e acatou, dos 60 dias requeridos pela empresa, o período de dez dias, para a justificativa de “chuva acima da média no mês, que provocou a extrapolação da cota de inundação e tornou único”.

A multa aplica de R$ 5.753.705,07 à Linhares Geração considera o valor de investimento declarado à Aneel de R$ 132.023.000,007, e que a usina iniciou a operação comercial da sua última unidade geradora a partir de 21 de julho, portanto com 71 dias (excluídos os dez dias concedidos) de atraso em relação à 1º de maio de 2022.

Da mesma forma, para Povoação Energia, em razão da instalação da UTE Povoação 1 (74,86 MW), a diretoria da agência deliberou sobre o pedido de excludente de responsabilidade e acatou, dos 60 dias requeridos pela empresa, o período de dez dias, para a justificativa de “chuva acima da média no mês, que provocou a extrapolação da cota de inundação e tornou único”.

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Considerando que o valor de investimento declarado de R$ 269.571.000,007, a multa aplicada à Povoação Energia somou R$ 12.841.051,01, dado que a usina teve a operação comercial da sua última unidade geradora a partir de 2 de agosto, portanto com 83 dias de atraso (já excluídos os dez dias concedidos).

Já para a UTE Viana 1 (37,48 MW), construída pela Termelétrica Viana, a empresa solicitou excludente de responsabilidade de 45 dias, sendo que nenhuma das justificativas foi reconhecida pela diretoria da agência em reunião realizada em 26 de julho.

O valor declarado pela empresa para o projeto foi de R$ 147.332.000,008, e levando em conta que a usina teve a operação comercial da sua última unidade geradora a partir de 14 de julho de 2022, portanto com 74 dias de atraso, a multa definida foi de R$ 6.570.210,81.

A multa a ser aplicada às empresas pode ter seu pagamento suportado pela garantia de fiel cumprimento aportada em caso de inadimplemento da outorgada. O cálculo para as empresas considera um valor de 2,5% sobre o total de investimento das companhias nos projetos, a partir do 16º dia de atraso, e tem como parâmetro 5%, considerado para atrasos superiores a 90 dias.