O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu não avaliar operação de compra da termelétrica Lins (2 GW), de titularidade da Omega Engenharia, pela New Fortress Energy Power SSLNG (NFE), justificando que as partes não atingem nenhum dos critérios de faturamento previstos em um dos artigos da Lei 12.529/11. O objetivo da compra era ajudar a NFE a participar de leilões de energias futuros a serem promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em seu parecer, o órgão antitruste explica que são de submissão obrigatória ao Cade os atos de concentração nos quais ao menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto igual ou superior a R$ 750 milhões no Brasil e um outro grupo relacionado à operação tenha alcançado R$ 75 milhões de faturamento no país, em ambos os casos no ano anterior à operação.
Durante as notificações sobre a operação, o conselho verificou que o grupo Omega (atual Serena) não atinge nenhum dos critérios de faturamento previstos na lei em questão. O mesmo foi visto na ponta compradora e, segundo o Cade, a NFE também não perfazia o patamar mínimo de faturamento.
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Após a análise, o conselho pediu que a NFE apresentasse até 5 de julho as demonstrações dos resultados de exercício de oito de suas empresas no Brasil. Em resposta, a empresa concordou com a análise do órgão.
“Como esta constatação já é suficiente para a conclusão de que a operação não é de notificação obrigatória, esta superintendência-geral entende desnecessário analisar/aprofundar a questão apresentada em relação à ponta vendedora. Conclui-se pelo não conhecimento da presente operação, com o consequente arquivamento do processo sem análise de mérito”, concluiu o conselho.
A compra pelo Cade
Localizada no município de Lins, no estado de São Paulo, a UTE Lins está em fase pré-operacional e usará gás de ciclo combinado para gerar energia. O empreendimento tem como acionistas a Omega Engenharia (69,99%), a Omega Geração (0,01%) e Gilberto Bueno (30%) e, no pedido de operação feito ao Cade, as empresas solicitam a dispensa de apresentação de informações adicionais sobre os grupos econômicos dos vendedores, já que a venda implica a saída deles do capital social da termelétrica.
Como justificativa para a realização da operação, a NFE disse que a compra pode permitir sua participação futura em potenciais leilões de energia elétrica a serem realizados pela Aneel.
>> Ouça: Segurança energética, leilões e as termelétricas.
Por sua vez, o grupo Omega disse ao órgão antitruste que a venda estava alinhada com a necessidade de alocação eficiente de recursos, viabilizando a remuneração do investimento e do trabalho dedicado ao desenvolvimento do projeto ao longo dos anos, além de proporcionar a captação de recursos financeiros essenciais para novos investimentos e fortalecimento da sua estrutura de capital.
Durante o processo, as empresas afirmaram ao conselho que a operação não ia suscitar em quaisquer sobreposições horizontais e/ou integrações verticais atuais no Brasil, sendo incapaz de alterar a dinâmica competitiva em qualquer um dos mercados relacionados, dadas as reduzidas participações envolvidas em qualquer cenário de análise.
A compradora: negócios da NFE
O grupo NFE é uma empresa global de infraestrutura energética, sendo proprietário e operador de infraestruturas de gás natural e gás natural liquefeito (GNL), navios e ativos logísticos, soluções energéticas prontas para uso em mercados globais, plantas de produção termelétrica de energia; além de seu negócio modular de fabricação de GNL.
No Brasil, a companhia atua por intermédio das investidas da LNG Power Limited nos segmentos de geração de energia e exploração, distribuição e comercialização de gás natural. Com dois terminais de GNL, localizados em nas cidades de Francisco do Sul, em Santa Catarina e Barcarena, no Pará, o grupo vem implementando projetos nos setores de geração de energia.
Segundo a empresa, a unidade de Barcarena engloba uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (Floating Storage Regasification Unit – FSRU) e infraestruturas associadas, incluindo atracação e condutas offshore e onshore. O empreendimento tem capacidade para processar até 790 mil MMBtu por dia e armazenar até 170 mil m³ de GNL.
Atualmente, a partir desse terminal a NFE fornece gás a clientes industriais e pretende fornecer GNL para as UTEs Novo Tempo (605 MW) e Portocém (2GW), ambas têm contratos, sendo que a primeira vai fornecer energia a nove compradores por 25 anos, começando em 2025, e a segunda possui a sua capacidade contratada por meio de Contrato de Reserva de Capacidade (CRCAP).
Em Santa Catarina, a FSRU tem uma capacidade de processamento de aproximadamente 570.000 MMBtus por dia e capacidade de armazenamento de GNL de até 170.000 m³ e conta com um gasoduto de aproximadamente 33 quilômetros, que se conecta com o gasoduto da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) através de um ponto de interligação no município de Garuva.
