Os Ministérios de Minas e Energia e da Economia definiram que a outorga mínima da renovação da concessão da hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, conhecida como Foz do Areia, será de R$ 1,83 bilhão.
A concessão da hidrelétrica é da Copel até o fim de 2024. O prazo terminaria em 2023, mas foi prorrogado até dezembro do ano seguinte por conta da repactuação do risco hidrológico.
A portaria publicada na edição desta quarta-feira, 19 de outubro, do Diário Oficial da União, considera o decreto 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta renovações de concessões detidas por estatais, desde que privatizadas.
O decreto em questão foi publicado para facilitar a privatização da Cesp, que precisava renovar a concessão da hidrelétrica Porto Primavera antecipadamente para atrair investidores. Depois disso, também foi usado pela gaúcha CEEE-G para sua privatização, já que sua maior concessão terminaria em março de 2023.
Caso não privatizasse a hidrelétrica, a Copel precisaria disputar a concessão da usina em um leilão de relicitação, com vitória a quem pagasse maior outorga. Para evitar a disputa, a estatal paranaense criou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para controlar a usina, e decidiu vender 50,1% da empresa, para garantir a renovação, mesmo perdendo seu controle.
A hidrelétrica de 1.676 MW, que foi renomeada como Bento Munhoz da Rocha Netto em homenagem ao ex-governador do Paraná que criou a Copel em 1954, é a maior da companhia e representa aproximadamente um quarto da sua capacidade instalada, considerando participações e ativos próprios.
A outorga mínima deverá ser acrescida de um valor proporcional ao percentual de ágio sobre o valor mínimo para a aquisição das ações a serem alienadas para a privatização da FDA Geração de Energia, nome da SPE controladora direta da hidrelétrica.
A outorga será a soma entre o valor mínimo estabelecido hoje e o percentual de ágio sobre o valor mínimo para aquisição das ações multiplicado pela outorga mínima.
Em agosto, durante teleconferência dos resultados da Copel no segundo trimestre do ano, o presidente da Copel, Daniel Slaviero, disse que o leilão de alienação de 50,1% da Foz do Areia deveria acontecer no primeiro trimestre de 2023.
