Biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública sobre a comercialização em contratos de longo prazo de Créditos de Descarbonização (CBIOs). A ideia é que estas transações sejam contabilizadas nas metas compulsórias de descarbonização das distribuidoras.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação de mais 334,9 MW em geração eólica e solar fotovoltaica. Todos estão localizados no Rio Grande do Norte. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 28 e 29 de dezembro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 383,8 MW em projetos de geração para operação em teste e mais 85,3 MW em operação comercial, entre usinas eólicas, solares e de biomassa. No total, são 469,14 MW autorizados, divididos em 23 usinas. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 26 e 27 de dezembro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revisou as condições de oferta de blocos no pré-sal, com a inclusão de nove áreas na Oferta Permanente de Partilha. Os blocos de Ágata e Itaimbezinho, que já haviam sido oferecidos em rodadas anteriores, mas não receberam oferta, tiveram seus bônus de assinatura reduzidos, ao passo que os requisitos de Conteúdo Local aumentaram.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) abertura da Consulta Pública nº 17/2023, que irá recolher subsídios e informações adicionais sobre a proposta tarifária da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para contratação de capacidade disponível de transporte de gás natural em sua rede de gasodutos no período entre 2024 e 2028.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou à Eletrobras que faça o ressarcimento de R$ 558,4 milhões à conta da Reserva Global de Reversão (RGR).
Biocombustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou três resoluções referentes a combustíveis, com intuito de fomentar os usos de biodiesel e etanol anidro misturados, respectivamente, ao diesel e à gasolina.
Destaques do Diário
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) divulgou o balanço de incentivos fiscais concedidos para a região, num total de 86 pedidos que resultaram em investimentos de R$ 7,6 bilhões, e em sua grande maioria, os pleitos trataram de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e adicionais.
Destaques do Diário
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passará por mudanças em seu modelo de governança e em seus segmentos de atuação a partir de 2024. Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de dezembro, ficou definido que a aprovação do orçamento da entidade deixará de ser votada por assembleia e passará a ser aprovada pelo seu conselho de administração (CA).
Destaques do Diário
As empresas Âmbar Energia, Povoação Energia e Termelétrica Viana, vencedoras do leilão emergencial de 2021, foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a realizarem operações no segmento de gás natural. Depois de aplicações de multa por atrasos e discussão de contratos, em abril, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou despachos permitindo “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento.
Consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu resposta favorável ao pedido de revisão do Custo Variável Unitário (CVU) das UTEs Termopernambuco e Três Lagoas.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, entre 15 e 20 de dezembro, a operação comercial de 617,2 MW de usinas eólicas e solares. O montante aproxima a agência da expectativa de autorizar a geração de 10 GW em 2023, tendo alcançado, até o mês de novembro, a marca de 8,4 GW.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 105 projetos de geração e transmissão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de 5.793,4 MW de eólicas, solares e PCHs no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos constam na portaria 2.698, publicada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial da União. Para se ter uma ideia, os incentivos para o estado da Bahia totalizaram 3.614,57 MW em projetos de eólicas e solares. Já na separação por fonte, as usinas solares representam 3.930,4 MW em projetos enquadrados no Reidi, enquanto as eólicas somaram 1.809,5 MW. O Reidi consiste na desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.
Destaques do Diário
A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o disposto em três convênios ICMS, que tratam da isenção sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e nas operações de maquinários, equipamentos e geração de energia a partir do biogás. Para o segmento de biogás, o Confaz incluiu os estados de Maranhão e Piauí ao Convênio ICMS nº 6/19, que autoriza os estados a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.
Destaques do Diário
A Petrobras comunicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11 de dezembro, que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para requerimento da licença prévia do parque termelétrico do Polo Gaslub (antigo Comperj), localizado no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro. O parque terá capacidade total de 1.800 MW, subestação e linhas de transmissão dedicadas.
Destaques do Diário
A Nexa, empresa do grupo Votorantim que atua nos segmentos de mineração e metalurgia, recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir a totalidade do capital social da MLT Trading e Comercializadora de Energia, empresa inoperante, mas que possui licenças para operar no mercado atacadista de energia elétrica.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Goiânia II (140 MW), no âmbito dos contratos resultantes do 1º leilão de energia nova de 2005, firmados pela Brentech.