Destaques do Diário

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Consulta pública estima em R$ 2,5 bilhões do Luz para Todos na CDE

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, para o ano de 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro deste ano. Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa. Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.

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Voltalia, Enel Green Power e Lightsource somam 1,2 GW em solares com desconto no fio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.250,3 MW sob regime de produção independente de energia elétrica (PIE) da fonte solar fotovoltaica, todos com prazo de outorga de 35 anos. As autorizações constam na edição desta sexta-feira, 25 de agosto, do Diário Oficial da União. Na Bahia, a Voltalia Energia foi autorizada a implantar e explorar as UFVs Canudos 1 Canudos 8, somando 385 MW de potência instalada, localizada no município homônimo. A Enel Green Power também recebeu aval no regime para as UFVs Cerrado Solar 01 a Cerrado Solar 05, num total de 215,16 MW, situada em Quixeré, no Ceará.

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Aneel valida efeitos de ICMS no acionamento das UTEs Pau Ferro e Termomanaus

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a solicitação das Centrais Elétricas de Pernambuco (Epesa) para que o Custo Variável Unitário (CVU) das UTEs Pau Ferro (102,6 MW) e Termomanaus (156 MW) considere os efeitos na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) criados pela lei nº 15.616/2015, do estado do Pernambuco. Com a aprovação, as térmicas passam a ter seu combustível faturado considerando a alíquota estabelecida pela norma. O texto prevê que a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com óleo diesel destinado às termelétricas situadas na região fique reduzido de tal forma que a carga tributária seja equivalente ao montante resultante da aplicação do percentual de 7% sobre o valor de operações internas, promovidas por distribuidoras de combustíveis e refinarias de petróleo e bases, e de importação ou aquisição. A decisão da Aneel altera ainda os valores da receita fixa das UTEs Pau Ferro e Termomanaus considerando os efeitos na variação da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e a alíquota estabelecida pela referida lei, limitada a dez anos.

wind turbines in Oiz eolic park. Basque Country

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Eólicas e solares recebem incentivos fiscais em projetos que somam mais de 5,7 GW

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o enquadramento de eólicas (1.274,4 MW), solares (4.503,78 MW) e de uma PCH no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.

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Mercúrio Comercializadora é autorizada a negociar energia com países vizinhos

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Mercúrio Comercializadora de Energia a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai. A decisão considera a exportação do vertimento turbinável e a importação e exportação de energia térmica.

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Equinor recebe aval do Cade para adquirir geradoras com potência outorgada de 1,86 GW

A Equinor Renewables Brazil recebeu a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir a empresa Horus, com opção de compra da Jardim Botânico, que atuam nos segmentos de geração e comercialização por meio de ativos eólicos e solares.

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Aneel estabelece previsão anual de encargos de 25 distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Serviço de Sistema (ESS) para fins de cobertura tarifária de 25 distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2023.

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Tomada de subsídios discutirá aprimoramento regulatório de projetos básicos e etapas do PMO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai receber subsídios para o aprimoramento regulatório da análise de projeto básico e de estudos pré-operacionais de seis submódulos. Em um deles, a autarquia vai tratar das etapas do processo do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e de suas revisões semanais, bem como das informações necessárias para a execução dessa programação. Por meio da tomada de subsídios 013/2023, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de agosto, a agência também tratará da análise de estudos energéticos, da verificação da conformidade das instalações de transmissão e dos estudos pré-operacionais de integração de instalações da rede de operação. Além disso, a tomada de subsídios vai receber contribuições sobre a emissão de declaração de atendimento aos procedimentos de rede para instalações de geração. As contribuições devem ser enviadas de 22 de agosto a 5 de outubro de 2023, por intercâmbio documental.

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Aneel libera desconto no fio para 1,3 GW de renováveis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.345 MW sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd). Da fonte solar, a Rio Alto Energia recebeu aval no regime para as UFVs Santa Luzia 29 a Santa Luzia 42, num total de 700 MW, localizadas no município de São Mamede, na Paraíba. No Ceará, a autorização para implantação e exploração no PIE foi para as UFVs Triunfo Energia Solar 1 a Triunfo Energia Solar 11, que somam 275 MW, situadas em Ibaretama. Em Juazeiro, na Bahia, receberam aval as UFVs Sol do Vale 01 a Sol do Vale 11, totalizando 320 MW, enquanto da fonte hídrica, foi liberado o PIE para a UTE Colombo Santa Albertina 2, de 50 MW, localizada em Santa Albertina, São Paulo.

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Governo estabelece critérios do Energias da Amazônia e da Estratégia Nacional de Economia

Com o objetivo de reduzir a dependência do óleo diesel na matriz elétrica da região Norte e promover a descarbonização energética, o governo instituiu os critérios e diretrizes do programa Energias da Amazônia, que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto. Conforme o decreto, publicado nesta quinta-feira, 17 de agosto, serão enquadrados na ação projetos de geração a partir de fontes renováveis ou por meio do uso de combustíveis de baixo carbono, inclusive, quando aplicável, biomassa, biocombustíveis líquidos, biogás e aproveitamento energético de resíduos.

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Aneel libera operação comercial de 165 MW de eólicas, solares e PCH

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de 164,64 MW de usinas eólicas, solares e de uma PCH. As autorizações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto.

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Petrobras e Shell recebem autorização da ANP para investirem R$ 151,84 milhões em projetos de P&Ds

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras e a Shell Brasil a investirem um total de R$ 151,84 milhões no desenvolvimento e inovação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&Ds). A Petrobras foi autorizada a investir o total de R$ 149 milhões nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos estudos e experimentos para o aproveitamento energético submarino no pré-sal, e no parque experimental e de inovações tecnológicas dos projetos de P&D do PDIDMSLABP- Infraestrutura.

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Aneel aprova revisão do CVU da UTE Fluminense para julho e agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de julho e agosto de 2023. Para o mês de julho, foram aprovados os valores de R$ 101,41 por MWh referente ao patamar 1, R$ 118,42 por MWh para o patamar 2, e R$ 226,75 por MWh para o patamar 3. Já o valor de R$ 645,79 por MWh para o patamar 4 foi aprovado relativo ao mês de setembro. A autarquia determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplique os valores aprovados a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação (PMO), determinando também que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilize os valores acima descritos para fins de contabilização da geração verificada na usina para os respectivos meses.

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Voltalia registra pedido de outorga de eólicas na Bahia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o registro de requerimento de outorga de 264 MW de projetos eólicos no Nordeste brasileiro. A pedido da Voltalia Energia do Brasil, a Aneel aceitou o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Pintada IX a X, e XIII a XV, totalizando 228 MW, localizadas no nos municípios de Umburanas e Ourolândia, Bahia. No Rio Grande do Norte, em Pedra Preta, recebeu resposta favorável a eólica Vento dos Angicos I, de 36 MW.

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Aneel libera mais de 320 MW de eólicas e solares para operação comercial

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 323,5 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica para entrada em operação comercial, situadas em estados da região Nordeste. As autorizações constam nas edições desta quarta e quinta-feira, 9 e 10 de agosto, do Diário Oficial da União.

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Comissão Mista aprova crédito adicional para energia nuclear

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou projeto de lei que abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no valor de R$ 22,8 milhões. O montante deve custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação. Segundo o texto, que segue para análise do Congresso Nacional, os recursos destinados ao programa serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o MCTI, de forma que não cause impactos nas metas fiscais.

Biocombustíveis

Ministérios estabelecem mecanismos de fomento ao programa nacional de biodiesel destinado à agricultura

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) decidiram os mecanismos para incremento de fomentos e aquisições do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, destinado à agricultura familiar. A portaria, publicada na edição desta quarta-feira, 9 de agosto, do Diário Oficial da União, estabelece o crescimento gradual do percentual mínimo do valor efetivo destinado ao fomento e aquisições no âmbito do Selo Biocombustível Social para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido, sendo 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026.

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Transmissoras vão recolher R$ 100 milhões em cotas da CDE

A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 99,75 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de junho de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Entre os maiores montantes a serem recolhidos até 10 de setembro, estão aqueles referentes às empresas Eletronorte (R$ 24,2 milhões), Cemig (R$ 21,47 milhões), Chesf (R$ 13,05 milhões) e Furnas (R$ 10,64 milhões).

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Decreto prorroga atendimento do Luz para Todos na Amazônia Legal até dezembro de 2028

O governo relançou, durante cerimônia em Parintins, no Amazonas, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, conhecido como Luz para Todos, responsável por levar energia elétrica à população localizada em regiões remotas do Brasil.

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MTGás vai importar gás natural da Bolívia para atender térmicas e indústria

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a Companhia Mato-Grossense de Gás (MTGás) a exercer a atividade importação de gás natural da Bolívia, até 29 de janeiro de 2025. A empresa poderá importar 2,5 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural da Bolívia para atendimento do setor industrial, comercial, veicular, serviços, cogeração, termelétrico e de fertilizantes. O transporte se dará por meio de gasoduto, com entrega nas cidades de Cáceres, no Mato Groso, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A MTGás deverá apresentar à ANP os contratos de compra e venda de gás natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de 30 dias, contados da sua assinatura.