Destaques do Diário
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a tomada de subsídios nº 1/2024 para receber contribuições sobre como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve incidir sobre imóveis da União cedidos, arrendados ou transferidos para a gestão de concessionárias de serviços públicos.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a suspensão da operação comercial da unidade geradora UG3, de 419 MW, da hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz de Areia), localizada entre os municípios de Guarapuava, Mangueirinha e Pinhão, no Paraná. A usina tem 1.676 MW de capacidade divididos em quatro turbinas, e a unidade suspensa está indisponível há mais de 400 dias, com previsão para retorno da operação em 15 de maio.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 98,7 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do mês de fevereiro de 2024 para as transmissoras. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de maio de 2024.
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A EDP Renováveis comprou os projetos das usinas de geração solar fotovoltaica Minas do Sol 1 a 8, de titularidade da empresa alemã desenvolvedora de projetos de geração Sowitec, que tem a fabricante de aerogeradores Vestas como um dos seus acionistas. A aquisição, que não teve valor divulgado, foi autorizada sem restrições pela superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) habilitou as empresas Bolt Energy e Tradener a importarem energia elétrica da Venezuela para suprir a demanda do sistema isolado brasileiro. Com as liberações, as comercializadoras se juntam à Âmbar, autorizada na modalidade em novembro do ano passado.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de 1.403,4 MW de usinas solares em diversos estados.
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A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de projetos eólicos e solares da Chesf, Serena Energia (ex-Omega), Shell e de outras empresas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial da unidade geradora UG8, de 6,2 MW, da eólica Tucano VII. A interrupção da unidade da AES Brasil ocorreu após o aerogerador, fornecido pela Siemens Gamesa, apresentar bolhas nas pás. A unidade está localizada no município de Tucano, na Bahia.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transferência de ações da Universo Fotovoltaico Flutuante SPE, constituída pela Emae e KWP, permitindo a entrada do grupo Comerc. Os valores da operação não foram informados. A Universo Fotovoltaico Flutuante foi originada a partir de duas chamadas públicas promovidas pela Emae em 2020 e 2021, e nas quais a KWP foi selecionada para desenvolvimento do projeto de geração distribuída de energia elétrica relacionado à instalação e operação de usinas fotovoltaicas flutuantes na lâmina d’água do reservatório Billings.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) habilitou 23 empresas no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). As habilitações foram publicadas nesta terça-feira, 9 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o calendário dos leilões de transmissão até 2026, assim como os prazos para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) entre as concessionárias e o Operador Nacional do Sistema (ONS). Segundo a portaria normativa nº 73 do MME, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), os leilões ocorrerão semestralmente, sempre nos meses de março e setembro, até o segundo semestre de 2026. A celebração dos Custs entre as distribuidoras e o ONS é pré-requisito para a participação nos leilões, e os acordos precisam estar firmados até seis meses antes dos certames.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu em R$ 92.122.205,24 os valores da Conta Bandeiras Tarifárias a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição referentes à contabilização de fevereiro.
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A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de projetos eólicos e solares, somando cerca de 1.312 MW de capacidade instalada. Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de 538 MW de capacidade instalada nesta semana. As decisões foram publicadas em edições do Diário Oficial da União (DOU), entre segunda e sexta-feira, 1º de 5 de abril.
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A Orizon Valorização de Resíduos e a GN Verde, controlada pela Urca Comercializadora de Gás Natural, criaram duas joint ventures, chamadas de São Gonçalo e a Nova Iguaçu. Na parceria, aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ambas as companhias terão 50% de participação nas sociedades. O valor da operação, anunciada no início de março, não foi publicado.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de uma fábrica de turbinas eólicas da GE Energias Renováveis, do grupo General Electric, pela chinesa Goldwind. A fábrica está localizada no município de Camaçari, na Bahia. O valor da transação não foi divulgado.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 26 de março, a primeira portaria com os requisitos para habilitação e o regime de incentivos para montadoras no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa, criada a partir de Medida Provisória, prevê, entre outras medidas, cerca de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros para empresas do setor de mobilidade e logística, com a contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias sustentáveis e novos projetos de produção para o setor até 2028.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado nesta segunda-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União, instituindo o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A taxonomia faz parte do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda. A equipe é a instância máxima de deliberação da governa da iniciativa e será composta por 22 ministérios, duas superintendências, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Ministério da Fazenda presidirá o comitê, que será responsáveis por elaborar e aprovar o regimento interno; acolher os planos e as iniciativas de formulação e implementação da iniciativa; e monitorar a implementação da TCB e avaliar os seus resultados. Além disso, o time também deve criar grupos técnicos, que definirão os critérios e limites de impacto ambiental e climático para atividades, ativos e projetos estabelecidos pelo comitê; desenvolverão índices correspondentes aos objetivos sociais estabelecidos no plano; e instituirão um sistema de relato, monitoramento e verificação dos fluxos de investimentos alinhados aos objetivos da Taxonomia Sustentável, no âmbito de suas competências. Segundo o decreto, o comitê se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente, que poderá convidar especialistas e técnicos representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar das reuniões, sem direito a voto.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu ao pedido da UTE Potiguar e suspendeu a operação comercial das unidades geradoras da usina num total de 53,1 MW. Segundo nota técnica, sem Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) e aguardando a aprovação do Custo Variável Unitário (CVU) Merchant pela diretoria colegiada para retornar à operação, a titular optou pela medida devido aos altos custos do projeto.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu resposta favorável ao pedido de revisão do Custo Variável Unitário (CVU) das termelétricas Termopernambuco e Norte Fluminense.