Combustíveis
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o pedido para declarar a inconstitucionalidade o pagamento imediato do ICMS na Zona Franca de Manaus (ZFM), previsto em duas cláusulas do Convênio ICMS n°110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Delta Comercializadora de Gás a exercer a atividade importação de gás natural da Argentina e Bolívia.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de usinas solares fotovoltaicas nos estados do Ceará, Minas Gerais e Piauí. Os despachos foram publicados na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União.
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Cinco parques eólicos desenvolvimentos pelas empresas Casa dos Ventos e Enel Green Power, tiveram suas unidades geradoras liberadas para operação comercial pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, foram liberadas 23 unidades geradoras, somando 111,5 MW de capacidade instalada.
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A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a Engie Trading Comercializadora de Energia a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai. A energia é proveniente de excedente de geração de energia elétrica hidrelétrica e poderá ser realizada durante todo o ano.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu, em R$ 114.889.235,86, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras. O montante deverá ser creditado às empresas até 9 de março. No total, 69 distribuidoras foram contempladas, sendo os maiores repasses creditados à Celpe, de cerca de R$ 15,2 milhões, seguido da CPFL Piratininga, em quase R$ 11,5 milhões, e da Neoenergia Distribuição Brasília, em R$8,8 milhões.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou a fase de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
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A Secretaria de Planejamento e Transição Energética publicou 86 portarias enquadrando projetos eólicos, solares fotovoltaicos e de reforços e melhorias de instalações de transmissão em regimes de isenção fiscal, como prioritários e no Regime Especial de Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 6 de março, do Diário Oficial da União. Entre os projetos de parques eólicos, três somam 910,4 MW, enquanto da fonte solar, o montante chegou a 1.932,58 MW em projetos. As com a isenção foram enquadradas sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), com prazo de outorga de 35 anos.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) nomeou Rafael Bastos da Silva para o cargo de diretor do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, a compra, pelo Itaú Unibanco, de 49,99% de participação na Maracanã Geração de Energia, subsidiária da Engie Brasil. O valor da transação não foi divulgado.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou oito empresas brasileiras a importarem e exportarem energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai. As atividades poderão ser exercidas até 31 de março de 2023, prazo dado pelas portarias normativas que regulam o tema.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou novas outorgas, pelo prazo de 35 anos, sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE) para 12 usinas solares fotovoltaicas, somando 371,2 MW. As decisões foram publicadas na edição desta quinta-feira, 2 de março, no Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o terceiro pedido de alteração das características técnicas da termelétrica Porsud I, outorgada à Karpowership Brasil Energia, no município de Itaguaí, Rio de Janeiro. A térmica, que utiliza o gás natural para geração de energia, passa a ser composta por seis unidades geradoras de 19,32 MW cada, e todas em operação comercial, totalizando 115,92 MW de potência instalada.
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A CPFL Renováveis foi autorizada a implantar e explorar dez usinas solares fotovoltaicas no município de Ourolândia, no estado da Bahia. A autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi publicada nesta quarta-feira, 1º de março, no Diário Oficial da União. As usinas Ouro I a Ouro X, somam 320 MW de capacidade instalada e terão prazo de outorga de 35 anos.
Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Shell Brasil Petróleo para abastecimento veicular a hidrogênio a partir da reforma de etanol, com investimentos de R$ 11.665.563,41.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de três usinas solares fotovoltaicas, somando 145 MW, no estado de Minas Gerais. As autorizações foram publicadas na edição desta terça-feira, 28 de fevereiro, do Diário Oficial da União. Foram liberadas para geração as usinas solares fotovoltaicas Janaúba 15 e Janaúba 17, com 50 MW de capacidade instalada cada, da Elera Renováveis, localizadas em município homônimo. As plantas fazem parte de complexo com 20 parques solares, somando um 1 GW de capacidade instalada.
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Os prazos de recolhimento e o valor de R$ 188.323.467,53 das cotas mensais da CDE Conta Escassez Hídrica foram homologados nesta terça-feira, 28 de fevereiro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou o segundo parque eólico do Complexo Assuará 4, da Omega Energia, para início de operação comercial, no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, nomeou diversos nomes para compor o Ministério de Minas e Energia, inclusive alguns que tinham sido exonerados no início deste ano. As
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de três termelétricas do leilão de sistemas isolados de 2021, licitadas pela Rovema Energia, controladora da SPE Energias do Acre. As usinas, que operam a óleo diesel, vão fornecer energia aos sistemas isolados de Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá, no Acre.