Destaques do Diário

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Governo altera disposição do PPI em novo decreto

Na posição de presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckmin publicou o decreto nº 11.142 sobre as disposições do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que é o órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e no acompanhamento das ações do programa. Caberá ao conselho opinar, previamente à deliberação da presidência, quanto às propostas dos órgãos ou das entidades competentes, sobre as matérias de políticas federais de longo prazo para o investimento por meio de parcerias em empreendimentos públicos federais de infraestrutura e para a desestatização; de fomento às parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como de obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico.

Gentil Nogueira, Pietro Adamo e Thiago Barral são nomeados para secretarias do MME

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Gentil Nogueira, Pietro Adamo e Thiago Barral são nomeados para secretarias do MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) teve seus três primeiros secretários nomeados na manhã desta quinta-feira, 9 de fevereiro, em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Gentil Nogueira de Sá Junior, será o secretário de Energia Elétrica; Pietro Adamo Sampaio Mendes vai exercer o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, foi nomeado para secretário de Planejamento e Transição Energética.

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UTE Almeirim tem outorga revogada com interligação de cidade ao SIN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido, a outorga da termelétrica Almeirim (8,04 MW), instalada no município de Almeirim, estado do Pará. A usina, estabelecida sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), teve a sua energia contratada no leilão para atendimento nos Sistemas Isolados de 2022 e era responsável pelo fornecimento exclusivo da cidade de Almeirim.