Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as diretrizes do capítulo de escrituração do crédito de descarbonização, bem como seu registro, suas formas de negociação e aposentadoria. A portaria consta na edição desta quinta-feira, 22 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a minuta de portaria normativa com a proposta de sistemática para realização do leilão de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A pasta receberá as contribuições por um prazo de 30 dias.
Destaques do Diário
O governo pretende realizar em julho de 2023 o segundo leilão para contratação de termelétricas compulsórias no âmbito da lei 14.182/2021, que viabilizou a privatização da Eletrobras. A data faz parte de portaria com o cronograma de leilões de energia para os próximos três anos, publicada nesta quinta-feira, 22 de dezembro, pelo Ministério de Minas e Energia.
Congresso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quinta-feira, 22 de dezembro, os três dispositivos anteriormente vetados da Lei Complementar 194, de junho de 2022. A sanção ocorre após rejeição pelo Congresso Nacional dos vetos do Poder Executivo.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a plena operação comercial da UTE Monte Cristo Sucuba, da Oliveira Energia. Em agosto deste ano, a autarquia havia aplicado uma multa no valor de R$ 3,22 milhões à empresa devido ao atraso na implantação da usina, que foi licitada no leilão de sistemas isolados de 2019, para suprimento de Boa Vista e localidades conectadas.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de novembro e dezembro de 2022, assim como da UTE Termopernambuco, referente ao mês de novembro. Os despachos constam na edição desta terça-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação as usinas eólicas da Casa dos Ventos, em parceria com o fundo de investimento Sallus, localizadas nas cidades de Várzea Nova e Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) reconheceu a necessidade de locação de geração termelétrica, de forma excepcional e temporária, no montante de 14 MW, em Manicoré, no Amazonas. A energia será contratada por até 180 dias ou em prazo inferior, desde que restabelecidas as devidas condições de atendimento à localidade.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas eólicas com base na geração de energia elétrica verificada. Os novos valores terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). O documento busca orientar as ações do governo federal no desenvolvimento do setor de hidrogênio no país durante os próximos anos.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação comercial as unidades geradoras UG2 a UG7 e UG9 a UG12, somando 202,2 MW de capacidade instalada, da UTE Karkey 01, e as UG1, UG2 e UG4, num total de 54,24 MW, da UTE Porsud II. As usinas, localizadas no município carioca de Itaguaí, são de titularidade da Karpowership Brasil Energia e foram contratadas por meio do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 115.407.726,55 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de outubro a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aprovou incentivos fiscais para o projeto da Alcoeste Bioenergia Fernandópolis de investimento no plantio de cana de açúcar para produção de etanol, enquadrando-o no regime prioritário.
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O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aprovou incentivos fiscais para o projeto da Eneva de desenvolvimento da infraestrutura de produção do Campo de Gavião Branco Norte (GVBN), enquadrando-o no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu, para fins de reembolso pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o aumento médio de 3,7% somando ao IPCA de 10,06% sobre o preço do carvão mineral dos contratos de fornecimento das UTEs Jorge Lacerda I a Jorge Lacerda IV, para o período de 5 de janeiro a […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 46,6 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica para início de operação comercial, tendo liberado mais 64,8 MW na modalidade em teste. Os despachos foram publicados na edição desta sexta-feira, 9 de dezembro, do Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), das usinas solares fotovoltaicas Veredas 1 a Veredas 33.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, para consulta pública, nota técnica sobre a prestação de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional (SIN) e sobre a proposta de portaria para exportação de energia elétrica interruptível sem devolução para a Argentina ou Uruguai.
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A planta de biogás Costa Pinto, da Raízen, localizada no município paulista de Piracicaba, recebeu incentivo fiscal do Ministério de Minas e Energia (MME), com seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 890 MW das fontes hídrica, eólica e solar fotovoltaica sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as autorizações constam na edição desta quarta-feira, 7 de dezembro, do Diário Oficial da União.