Combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.292/2022, de conversão da Medida Provisória 1.063, que permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado. Essa ação, no entanto, fica limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma de regulação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a implantação e exploração sob o regime de produção independente de energia elétrica de três novas usinas eólicas na Bahia, concedendo incentivos fiscais aos projetos. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 4 de janeiro, do Diário Oficial da União. Localizado no município baiano de Campo […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu que a garantia física da usina nuclear de Angra 3 será de 1.282,7 MW médios, com inflexibilidade de 100% e potência de 1,4 GW. A portaria, publicada na edição desta terça-feira, 4 de janeiro, do Diário Oficial da União, revogou a garantia física que havia sido estabelecida […]
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O Sistema Interligado Nacional (SIN) ganhou 1.141,95 MW de capacidade instalada no mês de dezembro, volume 22,4% superior ao agregado em novembro, de 933,19 MW. Desse total, vale ressaltar a plena operação comercial das eólicas Canoas 2 (34,65 MW), da Neoenergia; Vila Espírito Santo V (37,8 MW), da Echoenergia; Ventos de Santa Esperança 22 (46,2 […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 117.293.378,68 o montante a ser repassado às 47 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a novembro de 2021. O valor deverá ser depositado até 5 de janeiro de 2022 nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 553,952 MW para entrada em operação comercial das fontes eólica e termelétrica a biomassa em diversos estados do país. Os despachos foram publicados na edição da última sexta-feira, 31 de dezembro, do Diário Oficial da União. Na Paraíba, foram autorizadas as dez unidades geradoras, totalizando 34,65 MW […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 37,8 MW da fonte eólica para entrada em operação comercial no Rio Grande do Norte, aprovando também 4,2 MW para teste no mesmo estado. Os despachos foram publicados na edição desta segunda-feira, 3 de janeiro, do Diário Oficial da União. Foi autorizada a operação comercial das oito […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou 58,23 MW para início de operação comercial das fontes eólica e hidrelétrica nos estados de Santa Catarina, Paraíba e Bahia. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 30 de dezembro, do Diário Oficial da União. Em Santa Catarina, a autorização foi para as unidades geradoras UG1 e […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 768,6 MW em requerimentos de outorga (DRO) para eólicas nos estados de Piauí, Bahia e Minas Gerais. Os despachos foram publicados na edição desta quarta-feira, 29 de dezembro, do Diário Oficial da União. Em Minas Gerais, o registro foi para a eólica Gameleiras 12, com 12,6 MW […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para quatro novos projetos de geração de energia elétrica no Rio Grande do Norte, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 28 de dezembro, do Diário Oficial da […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as diretrizes para a realização do Leilão de Energia Nova A-4, de 2022. A portaria foi publicada na última sexta-feira, 24 de dezembro. Visando a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, o leilão deverá ocorrer no dia 27 de maio do próximo ano, com prazo para cadastramento e envio de documentos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até 19 de janeiro de 2022. Ademais, as licenças prévias, de instalação e de operação devem ser emitidas pelo órgão ambiental competente e protocoladas junto a EPE até o dia 31 de março.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 4.006,411 MW em requerimentos de outorga (DRO) para as fontes solar fotovoltaica e eólica em diversos estados do país. Os despachos foram publicados na edição desta segunda-feira, 27 de dezembro, do Diário Oficial da União. Em São Paulo, o aval foi para as UFVs Palmeira d’Oeste I […]
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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste aprovou a destinação de R$ 680,5 milhões de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para construção de eólicas da EDP Renováveis e da Omega Geração. O montante foi aprovado na reunião do conselho realizada nesta quarta-feira, 22 de dezembro, prevendo a destinação a partir de 2022. Para […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a operação comercial das três unidades geradoras da termelétrica Araucária até 31 de dezembro de 2022. A usina soma 484,1 MW de capacidade instalada e não possui contrato de comercialização de energia elétrica, operando na modalidade merchant. A térmica que opera em ciclo combinado é controlada por […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de usinas eólicas, solares fotovoltaicas e térmicas, a biomassa e gás natural, num total de 4.050 MW. Os despachos constam na edição desta quinta-feira, 23 de dezembro, do Diário Oficial da União. Vale destacar o pedido da Emae para a […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial das eólicas da Enel Green Power no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. Os despachos com as autorizações foram publicados na edição desta quarta-feira, 22 de dezembro, do Diário Oficial da União. Os parques liberados foram os de Tacaicó II e Pau Ferro […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a comercial de uma usina solar fotovoltaica e de eólicas, em regime de teste. As autorizações constam em despachos publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de dezembro. O aval para geração comercial foi para a UFV Copacel (0,96 MW), com uma unidade geradora, no […]
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a ZEG Comercializadora Varejista de Energia a atuar como comercializadora de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O despacho consta na edição desta segunda-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial da União. Também recebeu autorização, desta vez da Agência Nacional do […]
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O Ministério de Minas e Energia autorizou a implantação de sete parques eólicos Oeste Seridó, somando 180,6 MW de potência, no município de Parelhas, no Rio Grande do Norte. Os empreendimentos foram estabelecidos como produtores independentes de energia elétrica (PIE), de acordo com as portarias publicadas na edição desta segunda-feira, 20 de dezembro, do Diário […]
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O Ministério de Minas e Energia definiu um cronograma que prevê a realização de 22 leilões de geração entre 2022 e 2023, incluindo certames anuais para contratação de reserva de capacidade, na forma de energia de reserva e de potência, e também leilões para suprimento aos sistemas isolados. A portaria normativa foi publicada na edição […]