A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a exercer a atividade de importação de gás natural proveniente da Bolívia. O volume autorizado é de 2,24 milhões de m³/dia, não podendo ultrapassar os 20 milhões de m³/dia.
Tendo como mercado potencial a UTE Cuiabá (480 MW), da Âmbar Energia, o transporte será realizado pelo Gasoduto Lateral Cuiabá, localizado no estado do Mato Grosso.
A autorização foi publicada na edição desta terça-feira, 22 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
Consulta e audiência pública
Foi aberta consulta pública, com posterior audiência pública, para obtenção de subsídios sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção. O prazo da consulta pública é de 25 dias, encerrando-se no dia 21 de março de 2022, e a audiência ocorrerá na data de 25 de março deste ano.
Procedimentos gerais e planos de trabalho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os procedimentos gerais de quatro de suas superintendências, aprovando também seus respectivos planos de trabalho.
Foram, portanto, aprovados os procedimentos gerais dos programas de gestão nas Superintendência de Gestão Técnica da Informação, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão.
Os planos de trabalho das superintendências terão todos duração de três meses.
Recursos administrativos
A autarquia autorizou a transferência de Contratos Bilaterais Regulados (CBRs) da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) para a CPFL Geração de Energia e a Statkraft, mantendo o Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 002/2015. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá monitorar os registros dos contratos para observar movimentos que possam prejudicar o consumidor final.
Ainda foi negado o recurso administrativo da Brasenerg sobre os impactos na geração da CGH Salto do Timbó por conta da implantação da PCH Ricardo Martins, da MSul Energias Renováveis. A Brasenerg pediu ressarcimento pelas perdas energéticas, mas a decisão negativa da autarquia teve como base os Estudos de Inventário do Rio Timbó, que já previa a afetação do empreendimento.
A agência manteve a decisão emitida pela CCEE ao procedimento de desligamento da Esdeva Indústria Gráfica por descumprimento de obrigações no mercado de curto prazo.
Tomada de subsídios
A agência reguladora receberá contribuições sobre a alteração da Regra de Comercialização a ser utilizada para apuração da restrição de operação por constrained-off de eólicas com energia comercializada por meio CCEARs por disponibilidade e CER. O período para envio de contribuições vai de 22 de fevereiro a 8 de março de 2022.
Ibama
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de instalação, com validade de cinco anos, que autoriza o início da implantação do empreendimento LD 138kV Chapada I/Araripina II, localizado entre os municípios de Simões, no Piauí, e Araripina, no Pernambuco.
