A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a cessão da totalidade das participações da Petrobras nos campos de produção localizados na bacia do Espírito Santo, para a 3R Petroleum Offshore, e na bacia do Recôncavo, para a PetroReconcavo, controladora da SPE Miranga. O comunicado da ANP consta em publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de setembro.
Foram aprovados os pedidos para cessão das participações da Petrobras nos contratos de concessão Peroá, Congoá e BM-ES-21 (Plano de Avaliação de Descoberta de Malombe), na bacia do Espírito Santo, e para o polo Miranga, na bacia do Recôncavo, os campos terrestres de Miranga, Fazenda Onça, Riacho São Pedro, Jacuípe, Rio Pipiri, Biriba, Miranga Norte, Apraiús e Sussuarana.
Royalties
Também foi publicada pela agência resolução referente à redução da alíquota de royalties para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte, assim como de consórcios cujos membros sejam empresas de pequeno e médio porte.
Comercialização
Ainda pela ANP, a Nova Transportadora do Sudeste foi autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país.
Consulta pública
E a autarquia instaurou consulta pública, com prazo de 45 dias, para análise e decisão de mérito de 37 pedidos de isenção de compromisso de conteúdo local associados a contratos de fornecimento para afretamento de sonda marítima, considerando o período de fornecimento compreendido entre os anos de 2008 e 2014.
