As negociações entre a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Petrobras no contrato de Cessão Onerosa e de Partilha de produção dos volumes excedentes da Cessão Onerosa das áreas de Búzios e Itapu contarão com um comitê propositivo para estabelecer diretrizes técnicas, econômicas e jurídicas e cálculo da compensação considerando as condições atuais de mercado.
Na portaria nº 493, publicada nesta quarta-feira, 3 de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) indicou os integrantes desse comitê, que contará com membros da pasta, da PPSA e da Empresa de Pesquisa Energética.
Do ministério, foram indicados Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, que o presidirá e Rafael Bastos da Silva; da PPSA, os membros serão Osmond Coelho Júnior e Armando Gonçalves de Almeida; e da EPE a composição terá Heloísa Borges Bastos Esteves.
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Outros membros das instituições que compõem o grupo poderão ser convidados para participar das reuniões, mas sem o direito a voto. O comitê terá duração até que as negociações com a Petrobras sejam concluídas.
Na portaria, vale destacar a inclusão do significado do termo de “procedimento pré-acordado”, sendo ele: procedimento com diretrizes elaboradas pelas partes, no qual um auditor independente promove a certificação dos valores de custo despendidos pela cessionária para aquisição dos ativos que serão parcialmente transferidos aos futuros contratados em regime de Partilha de Produção para a produção dos volumes excedentes aos contratados em regime de Cessão Onerosa.
