A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para nove projetos do leilão de transmissão, realizado em junho deste ano, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Foram enquadrados nos incentivos ficais os lotes 2 e 8, arrematados pela Rialma Administração e Participações; o 3, da Buriti Transmissão de Energia; o 4, da SPE Nova Era Janapu Transmissora; o 5, da Asa Branca Transmissora; o 6, da Pedras Transmissora; e o 9, da Interligação Elétrica Tibalgi.
Os projetos dos lotes 1 e 7, da ISA Cteep, também entraram nos regimes.
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O aval consta na edição desta segunda-feira, 6 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU).
Outorgas
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Neoenergia Renováveis recebeu aval para implantação e exploração das UFVs Lagoa Grande 1 a 15, somando 813,6 MW, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE).
Localizadas no município mineiro de Janaúba, as usinas devem contar com uma redução de 50% no percentual a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd), com prazo de outorga de 35 anos.
Segunda Chamada
A diretoria da Agência publicou os critérios para participação dos interessados na segunda chamada pública de sandboxes tarifários, no âmbito do Projeto de P&D “governança de sandboxes tarifários”. Para participar, cada concessionária ou permissionária terá 45 dias, a partir desta segunda-feira, 6 de novembro, para manifestar interesse em participar e informar à Aneel o tema que pretende pesquisar.
Conforme edital, a segunda chamada engloba projetos voltados a avaliação de opções de faturamento fixo e a experimentação de modelos tarifários para os consumidores do grupo A.
Outras decisões
A Agência alterou ainda o cronograma de implantação da UTE Triângulo e indeferiu o pedido de autorização para implantação e exploração das UFVs Bom Jesus I a V.
Por fim, a AES Brasil teve a solicitação de teste aprovado para a UG7, de 5,7 MW, da eólica Cajuina B13, instalada no município de Lajes, no Rio Grande do Norte.
