A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a plena operação comercial de quatro eólicas da Renova Energia, totalizando 71,1 MW. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 10 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
Localizadas no município de Caetité, na Bahia, foram liberadas para plena operação comercial as oito unidades geradoras das eólicas Abil, com 23,7 MW de capacidade instalada, e Vaqueta, com 23,4 MW, assim como as três UGs da eólica Jabuticaba, com 9 MW, e as cinco UGs da eólica Tabua, que somam 15 MW.
DRO
Foi registrado, ainda, o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Asperezas A a Asperezas D, totalizando 132 MW de potência instalada. As usinas estão localizadas nos municípios de Piratini e Pinheiro Machado, no Rio Grande do Sul.
Transmissão
A autarquia estabeleceu, a título de excepcionalidade, o procedimento para que as receitas relativas a ativos de Rede Básica de Fronteira (RBF) e Demais Instalação de Transmissão (DIT) da Mantiqueira, sejam suportadas pelos usuários da Rede Básica até que as pendências (Pendências Impeditivas de Caráter Sistêmico – PCS ou eventuais Pendências Impeditivas de Terceiros – PIT) sejam solucionadas.
Os encargos recebidos pela Mantiqueira devem ser devolvidos à Cemig-D. Em eventual PIT sob responsabilidade da Empresa de Transmissão Timoteo Mesquita (ETTM), o pagamento deve ser definido à ETTM, por meio de redução de sua receita, após a entrada em operação comercial de suas instalações e, cessadas a PCS, ou eventual PIT, o fluxo de classificações e pagamentos dos referidos equipamentos devem retornar aos estabelecidos no Contrato de Concessão.
Foi indeferido, ainda, o pleito da Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão da LT 440 kV Assis/Sumaré, em São Paulo, ocorrido em 8 de setembro de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem (serragem da manilha de sustentação do isolador).
Na mesma linha, foi negado provimento ao pleito da Eletronorte de revisão da PVI aplicada na indisponibilidade do reator da LT 500 kV Imperatriz/Presidente Dutra, no Maranhão, presente no terminal da SE Presidente Dutra, ocorrida em 14 de fevereiro de 2021.
Outras decisões
A agência reguladora também indeferiu o pleito de reconhecimento de excludente de responsabilidade da Boa Vista Energética pelo atraso na implantação da PCH Boa Vista (5 MW), assim como indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação da usina, tendo em vista a inexistência de excludente de responsabilidade a ser reconhecido.
