A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou R$ 15,8 milhões em multas por atraso na implantação de empreendimentos renováveis licitados em leilões de energia.
Os projetos envolvem licitações de energia de reserva, para projeto da fonte hídrica, e de energia nova, da fonte solar fotovoltaica. No total, os projetos somam 80 MW de capacidade instalada e estão instalados nos estados do Mato Grosso e Pernambuco.
No Mato Grosso
Uma das vencedoras do primeiro leilão de energia de reserva de 2016, a PCH Estivadinho 3 (9,9 MW) deveria fornecer energia em 1° de março de 2020. No entanto, a empresa responsável, a PCH Jauru SPE S.A., não tinha perspectiva para obtenção do licenciamento ambiental e ingressou com medida cautelar para suspender suas obrigações comerciais dois anos antes. A medida foi indeferida pela agência reguladora no mesmo ano.
Em 2019, a empresa ingressou com novo pedido, acatado parcialmente pela autarquia, sendo válida até 1º de novembro de 2020 ou até a deliberação sobre o mérito do pedido de excludente de responsabilidade da PCH Estivadinho 3, o que ocorresse primeiro.
No ano passado, a Aneel voltou a olhar o processo, reconhecendo 323 dias de atraso e determinando que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração instaurasse processo administrativo de revogação da outorga de autorização do projeto. A empresa recorreu do pedido duas vezes, mas a agência reguladora manteve a multa de R$ R$ 5,47 milhões pelo atraso.
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Segundo a autarquia, vários marcos do cronograma estão sendo descumpridos e não há previsão concreta para entrada em operação do projeto, sendo que o marco mais antigo é relativo ao início da concretagem da casa de força.
Em Pernambuco
Com 69,3 MW de potência instalada total, as UFVs Boa Hora 4 a 6 comercializaram sua energia no leilão de energia nova A-3 de 2021. Dois anos depois, pediram à Aneel alteração do cronograma de implantação, que foi rejeitado pela agência “por inexistirem eventos de excludente de responsabilidade”.
Após entrar com outros recursos, as usinas receberam multa editalícia no valor de R$ 5,76 milhões cada, conforme edital do certame. A empresa recorreu do valor sob a alegação de que somente parte da energia estava comprometida no ambiente de contratação regulado (ACR).
A solicitação foi parcialmente atendida pela agência, que alterou o atenuante para 50%, resultando em multa no valor de R$ 3,43 milhões para cada usina, num total de R$ 10,29 milhões.
Segundo a área técnica da Aneel, as obras civis deveriam ter sido iniciadas em janeiro de 2023, contudo, os relatórios atuais indicam previsão de início da implantação da usina apenas para 21 de julho de 2025. Já o marco de operação comercial, que deveria ocorrer em 1º de janeiro de 2024, está previsto apenas para 1º de julho de 2026.
