O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a resolução nº 11, sobre as sobre diretrizes para a qualificação de projetos de poço transparente. O projeto em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da presidência da República (PPI) em 2020, com a finalidade de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas para viabilização do projeto.
Em dezembro do ano passado, outra resolução deu o prazo de 90 dias para que entidades setoriais divulgassem edital para consulta pública, que teve o prazo de contribuição encerrado em abril.
Agora, por meio da Resolução CNPE nº 11, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) devem se reunir novamente para elaborar e publicar o edital para qualificação de projetos.
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Todos os dados gerados serão publicados de forma agrupada num portal do Ministério de Minas e Energia (MME), permitindo que informações normalmente protegidas pelo sigilo industrial sejam públicas no momento da aquisição.
