O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou os pagamentos para as distribuidoras Energisa Rondônia e Energisa Acre, respectivamente, de R$ 48.338.621,64 e R$ 39.274.439,28, referente aos valores não depreciados dos ativos de distribuição, e classificados como sobras físicas, nos processos de valoração das bases de remuneração regulatória, do processo de desestatização das concessionária.
Os pagamentos serão realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), em parcelas mensais, pagas no prazo de até três anos e atualizadas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), ou taxa que venha a substituí-la, a partir da data do próximo reposicionamento tarifário previsto.
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DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou registros de recebimento de outorgas de usinas solares fotovoltaicas. As decisões constam em despachos publicados nesta terça-feira, 8 de dezembro, no Diário Oficial da União.
Na Bahia, as usinas fotovoltaicas Buritirama 1 a Buritirama 10 tiveram a sua potência instalada reduzida de 30 MW para 28 MW cada.
Fazendo o movimento contrário, a UFV Sobral 2 teve a sua potência ampliada de 20 MW para 30 MW. A usina está instalada no município São João do Piauí, estado do Piauí.
ANP
A Transportadora Associada de Gás (TAG) foi autorizada a atuar como comercializadora de gás natural na esfera de competência da União pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
