A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido da Safira Holding, a autorização para implantação e exploração de cinco usinas solares no Mato Grosso do Sul, num total de 385 MW de capacidade instalada.
A empresa explicou que o pedido está relacionado com o requisito de apresentação de garantia financeira para assinatura do contrato de uso do sistema de transmissão (Cust) por todos os agentes com pareceres de acesso emitidos ou revisados a partir de despacho publicado em 4 de setembro de 2023.
Segundo a Safira, a exigência “acabou penalizando de forma significativa a continuidade do projeto, trazendo custos não previstos no momento da tomada de decisão”. Adicionalmente, conta que o período entre o protocolo dos pedidos de outorga, feito em 25 de fevereiro de 2022, e sua emissão, dada nos meses de março e maio de 2023, “foi crucial para que o cenário enfrentado pela companhia na implantação e exploração do projeto se transformasse completamente”.
Assim, como não foram assinados contratos de energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), ou firmados contratos de conexão e uso da rede, a agência concluiu não existir impedimento à revogação solicitada.
Os projetos para as UFVs Talismã VMF 1 a 3 e Talismã Camapuã 1 e 2, seriam desenvolvidos respectivamente nos municípios de Camapuã e Ribas do Rio Pardo.
Solar da Bocaiúva Energia
Ainda foi revogada, a pedido, a autorização para exploração da UFV Bocaiúva (34,37 MW), sob regime de Produção Independente de Energia (PIE), em cidade do mesmo nome, no estado de Minas Gerais.
Neste caso, a empresa apresentou pareceres de acesso emitidos pela distribuidora Cemig e Operador Nacional do Sistema (ONS) justificando restrições e a inviabilidade da conexão junto ao sistema de distribuição que pleiteava.
Sem contratos de venda de energia no ambiente regulado ou inadimplência setorial, a agência deferiu o pleito da interessada.