O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou a aquisição pelo Salus FIP de 100% do capital social da SPE Serra do Tigre, detido atualmente pela Renova Energia. A operação ainda está sujeita à implementação de condições previstas em contrato assinado pelas empresas.
O Salus FIP possui participação no grupo Casa dos Ventos e justificou a operação como oportunidade de investimento para expansão da sua atuação no desenvolvimento, construção, operação e manutenção de parques eólicos para a geração de energia elétrica.
Já segundo a Renova, a venda representa o cumprimento de composição consensual realizada em seu processo de recuperação judicial, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo. A Renova ainda justifica ao Cade que a venda busca evitar futuro litígio nos autos da recuperação judicial em relação aos projetos Labocó e Facheiro II, vendidos à AES Brasil.
A operação entre as empresas servirá como veículo para cessão da posição contratual da Renova Energia, como arrendatária, para o Salus FIP nos contratos de arrendamento de imóveis localizados no município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
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A Casa dos Ventos já fechou contrato de compra de 168 aerogeradores com a fabricante dinamarquesa Vestas, totalizando 756 MW do complexo Serra do Tigre. As entregas das máquinas devem começar no terceiro trimestre de 2024, e o comissionamento no primeiro trimestre de 2025.
Nas demonstrações apresentadas ao Cade pela Casa dos Ventos, sua participação no mercado livre de energia é inferior a 10%, enquanto no ambiente regulado, os contratos já firmados devem iniciar suprimento em janeiro de 2024.
De forma geral, o Cade identifica que há baixa representatividade da comercialização, abaixo dos 30%, concluindo que não há risco de fechamento do mercado em decorrência da operação.
